TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E REGULAÇÃO JURÍDICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ementa

  • Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo.
  • Constitucionalização do direito infraconstitucional.
  • Regime jurídico dos direitos fundamentais.
  • Direitos fundamentais e suas relações com a lei: limites, restrições e colisões de direitos fundamentais.
  • Núcleo essencial dos direitos fundamentais.
  • Regime jurídico dos direitos fundamentais sociais.

BIBLIOGRAFIA