Ocorreu a IV Jornada de Direitos Fundamentais e Tributação

Na última terça-feira (25), o Mestrado em Direito e o Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional (NupeConst) do UniBrasil Centro Universitário realizaram, no auditório René Ariel Dotti (Bloco 6), a IV Jornada de Direitos Fundamentais e Tributação.

No evento estiveram presentes os professores do UniBrasil, Rodrigo Petry, Jorge Vargas, Josiane Becker, Octavio Fischer e Marina Michels; presidente do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT/PR), Fabio Artigas Grillo; professor do UniCuritiba, Demetrius Macei; e a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Betina Grupenmacher.

Os principais pontos abordados na palestra foram as novas perspectivas sobre a legalidade tributária a partir das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF); o imposto sobre serviço e o STF; sigilo fiscal e o STF; protesto extrajudicial de dívida pública; isenção do Imposto de Renda (IR) em ganho de capital e o Registro de Eventos em Saúde Pública do (RESP) do Superior Tribunal de Justiça (STJ); lei complementar e imunidades; a concessão regular de incentivos, benefícios e isenções fiscais relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o IR e o fundo de partição dos municípios; Base de cálculo das contribuições.

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