Nível: Mestrado Acadêmico Obrigatória: Sim Carga Horária: 30 Créditos: 2 (dois) Área de Concentração: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA
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Método e metodologia; Método e ciência (ciências humanas e jurídicas); Tipos de métodos científicos; Pesquisa e tipos de pesquisa acadêmica; Modelo de Projeto de Pesquisa; Projeto de Pesquisa em Direitos Humanos e Direitos Fundamentais; Direitos Humanos, História e Fundamentação; Conceitos Operacionais e Principais Debates; Metodologia Relacional e Concretização de Direitos Humanos.
FILOSOFIA DO DIREITO E CONSTITUIÇÃO
Nível: Mestrado Acadêmico Obrigatória: Sim Carga Horária: 45 Créditos: 3 (três) Área de Concentração: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA
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Movimentos constitucionais e constitucionalismo. Estado de Direito. Rule of law. Teorias da justiça. Positivismo e legalidade. Neoconstitucionalismo. Fundamentos e características do Estado Constitucional. Novos papéis do juiz e do legislador. Direito e moral no novo constitucionalismo. Pós¬positivismo. Justiça e jurisdição constitucional. Estado Constitucional e democracia. Procedimentalismo e substancialismo: atualidade do debate da democracia constitucional. Estado Democrático, sociedade global e pluralismo.
TEORIAS DO DIREITO E DA ARGUMENTAÇÃO
Nível: Mestrado Acadêmico Obrigatória: Sim Carga Horária: 45 Créditos: 3 (três) Área de Concentração: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA
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Parte I - Especificidade da teoria do direito: ação humana, poder e o conceito de direito. Racionalidade jurídica: descrição, crítica e prospecção dos cenários da teoria do direito. Norma jurídica: âmbitos de compreensão normativa e principiologia jurídica. Parte II - A Linguagem jurídica: cultura, sistemas de referência e produção de sentidos. Interpretação e argumentação: a teoria discursiva do direito e os destinatários do discurso jurídico. A validação do discurso: os níveis de credibilidade e o controle racional do discurso jurídico. Sociedade aberta de intérpretes e democracia. Parte III. Interpretação, integração e aplicação do direito. A verificabilidade e a confiabilidade na teoria do direito e da argumentação jurídica. Os limites do direito. Linguagem constitucional.
ESTADO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA
Nível: Mestrado Acadêmico Obrigatória: Sim Carga Horária: 45 Créditos: 3 (três) Área de Concentração: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA
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Estado constitucional. Constituição e Positivismo. Tensão entre Constituição e Democracia. O modelo constitucional da ponderação. O modelo do direito como integridade. O modelo procedimental. Constituição, decisão contramajoritária e democracia. Jurisdição constitucional e autonomia pública. A identidade da Constituição. O Juiz e as questões de fundo: comunitarismo, liberalismo e republicanismo. Direitos fundamentais e democracia deliberativa.
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E REGULAÇÃO JURÍDICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Nível: Mestrado Acadêmico Obrigatória: Não Carga Horária: 45 Créditos: 3 (três) Área de Concentração: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA
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Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Constitucionalização do direito infraconstitucional. Regime jurídico dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais e suas relações com a lei: limites, restrições e colisões de direitos fundamentais. Núcleo essencial dos direitos fundamentais. Regime jurídico dos direitos fundamentais sociais.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Nível: Mestrado Acadêmico Obrigatória: Não Carga Horária: 30 Créditos: 3 (três) Área de Concentração: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA
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Direito administrativo e Estado constitucional. Legitimação democrática da administração pública. Função administrativa e direitos fundamentais. Interesse público. Políticas públicas e Constituição. Do poder unilateral e superior ao princípio da cooperação: novos contornos do papel estatal.
DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA NO CONTEXTO DOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO
Nível: Mestrado Acadêmico Obrigatória: Não Carga Horária: 45 Créditos: 3 (três) Área de Concentração: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA
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A democracia e os direitos fundamentais a partir das Organizações Internacionais. Processos regionais de integração: democracia e proteção aos direitos fundamentais: o modelo da União Européia. A supranacionalidade sob a perspectiva da proteção do cidadão da União Européia. Mecanismos de proteção dos direitos fundamentas e do exercício da democracia a partir das instituições supranacionais. Processos de Integração sul americanos a partir da democracia e dos direitos fundamentais. Mecanismos de proteção dos direitos fundamentais e do exercício da democracia a partir das instituições intergovernamentais. Atuação dos movimentos sociais e participação democrática.
ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL E CONSTITUIÇÃO
Nível: Mestrado Acadêmico Obrigatória: Não Carga Horária: 45 Créditos: 3 (três) Área de Concentração: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA
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Soberania interna e soberania externa. Fundamentos do Direito Internacional na Pós-Modernidade (voluntarismo e objetivismo). Conflitos internacionais e solução de controvérsias. Relações entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional (dualismo e monismo). Desafios do Estado-Nação no século XXI. A arquitetura normativa internacional. Jus cogens. Comércio, Desenvolvimento, Meio-ambiente e Direitos Humanos. Globalização ascendente e globalização descendente. Constituição Federal de 1988 e princípios relevantes para a inserção internacional do Brasil. Constituição Federal de 1988 e tratados internacionais.
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Nível: Mestrado Acadêmico Obrigatória: Não Carga Horária: 45 Créditos: 3 (três) Área de Concentração: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA
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Possibilita um maior aprofundamento em questões pontuais, específicas e polêmicas do Direito Constitucional. Mutação Constitucional; Novas tendências do direito constitucional contemporâneo: neoconstitucionalismo, Direitos fundamentais e direito constitucional comparado; O patrimônio comum do direito constitucional, Interpretação Constitucional; Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais; Sistema Constitucional Tributário e Direitos Fundamentais; Constitucionalismo e Democracia; Interpretação Constitucional.
DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES PRIVADAS
Nível: Mestrado Acadêmico Obrigatória: Não Carga Horária: 45 Créditos: 3 (três) Área de Concentração: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA
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A Constituição e a constitucionalização do direito privado. Direitos fundamentais e relações jurídico-privadas. Autonomia privada e Estado democrático de direito. O sujeito e a cláusula geral de proteção à pessoa. O contrato e sua tutela constitucional. A violação dos direitos e sua reparação: fundamentos constitucionais. Situações subjetivas patrimoniais e dignidade humana. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e heterovinculatividade.
CONSTITUIÇÃO E NOVOS DIREITOS
Nível: Mestrado Acadêmico Obrigatória: Não Carga Horária: 45 Créditos: 3 (três) Área de Concentração: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA
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Constituição, pluralismo e novos direitos. Direitos fundamentais: entre inclusão e exclusão. Direitos fundamentais e minorias. Discriminação positiva e ações afirmativas. Bioética e Biodireito no quadro do Estado Constitucional. Propriedade genética. Solidariedade e democracia participativa como novos direitos.
CRÍTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL MODERNO
Nível: Mestrado Acadêmico Obrigatória: Não Carga Horária: 45 Créditos: 3 (três) Área de Concentração: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA
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Para um Direito Constitucional igualitário. Direito Constitucional e democracia. As condições para o exercício da democracia. O papel da jurisdição constitucional.
TRABALHO E REGULAÇÃO SOCIAL NO ESTADO CONSTITUCIONAL
Nível: Mestrado Acadêmico Obrigatória: Não Carga Horária: 45 Créditos: 3 (três) Área de Concentração: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA
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1. DIREITO DO TRABALHO: UMA REFLEXÃO CRÍTICA. 1.1. Trabalho: aportes filosóficos e históricos; 1.2. Especificidades deste ramo do Direito: ambivalência do Direito do Trabalho; 1.3. Intervencionismo e Mercado: as relações de trabalho capitalistas; 1.4. Novas formas de gestão e políticas de precarização do emprego e da remuneração face do Estado Constitucional; 1.5. Constitucionalização do Direito do Trabalho; 1.6. Direito do Trabalho e Direitos Fundamentais. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO E RELAÇÃO DE TRABALHO. 2.1. subordinação, para-subordinação e autonomia; 2.2. Direito de Propriedade e Tutelas trabalhistas; 2.3. O direito de resistência dos empregados; 2.4. Justiça do Trabalho e tutelas aos prestadores de trabalho; 2.5. Direito do Trabalho e Direitos Humanos. 3. RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. 3.1. Reforma Trabalhista; 3.2. Reforma Sindical; 3.3. A questão dos conflitos, autotutela e a solução de controvérsias na perspectiva do Estado Constitucional.
CONSTITUIÇÃO E ESTADO PÓS-NACIONAL
Nível: Mestrado Acadêmico Obrigatória: Não Carga Horária: 45 Créditos: 3 (três) Área de Concentração: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA
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Constituição e formas de estado. Fundamentos de uma Constituição para um "Estado Pós-Nacional". Princípio da subsidiariedade, federalismo e cooperativismo. Separação entre Teoria do Estado e Teoria da Constituição. A formação de novas formas políticas. Verdade e Pós-Modernidade. Estruturação moderna federal e estruturação pós-moderna de novas comunidades políticas. Perspectivas constitucionais da pós-modernidade. Estado fechado e estado aberto.
TRIBUTAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Nível: Mestrado Acadêmico Obrigatória: Não Carga Horária: 45 Créditos: 3 (três) Área de Concentração: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA
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Direito Constitucional e Tributação; 2) Tributação e Estado Democrático de Direito; 3) Dever fundamental de pagar tributos e justiça fiscal; 4) Direitos fundamentais e relação tributária; 5) Estatuto do Contribuinte; 6) Restrições aos direitos fundamentais no Direito Tributário; 7) Tributação e políticas públicas.
INTEGRAÇÃO E DEMOCRACIA
Nível: Mestrado Acadêmico Obrigatória: Não Carga Horária: 45 Créditos: 3 (três) Área de Concentração: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA
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As normativas de direito internacional público e de direito comunitário da União Européia. O direito intergovernamental do Mercosul. Blocos Econômicos e Integração Regional. Institucionalização de órgãos comunitários. Instrumentos de efetivação democrática no direito internacional público e no direito comunitário. Tratados internacionais e direito comunitário: metamorfose normativa numa relação de implicação. Democracia e processo de paz na Comunidade Internacional.
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PROCESSO
Nível: Mestrado Acadêmico Obrigatória: Não Carga Horária: 45 Créditos: 3 (três) Área de Concentração: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA
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Jurisdição constitucional e democracia. Tensão entre controle judicial de constitucionalidade e princípio democrático. Mecanismos constitucionais de efetivação dos direitos fundamentais e da democracia. Ações constitucionais. Implementação judicial dos direitos sociais e ativismo judicial. Jurisdição constitucional e teoria da argumentação.
TEORIAS DO ESTADO
Nível: Mestrado Acadêmico Obrigatória: Não Carga Horária: 45 Créditos: 3 (três) Área de Concentração: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA
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Teorias do Estado. A gramática do Estado. A justificação contratualista ao poder do Estado. Os liberais e as críticas marxistas. Os neo-contratualistas. As anti-teses neo-modernas e pós-modernas.
