Como se demonstrou no campo da Caracterização da Proposta, no item da contextualização institucional, o Programa de Mestrado que ora se apresenta está inserido num contexto maior no quadro global da IES e da região em que se encontra. Em função deste dado, antes de apontar os objetivos do Curso e o perfil do profissional é preciso, com brevidade, verificar o que o PDI define como missão e finalidades. Neste aspecto, no que tange à missão, prevê o PDI que as Faculdades Integradas do Brasil busca "formar, por meio de processos sustentáveis, pessoas que possam assumir a plenitude da condição humana, pela geração e experimentação de saberes, idéias e valores comprometidos com a realidade brasileira".
Para isso aponta como finalidades (item 1.4, do PDI):
a) formar profissionais e especialistas de nível superior aptos a participar no processo de desenvolvimento da sociedade, promovendo ações para sua formação constante; b) realizar pesquisas e estímulo de atividades criadoras; c) divulgar conhecimentos científicos, culturais e técnicos e a transmissão do saber pelo ensino e extensão, publicações e outras formas de comunicação; d) buscar o relacionamento direto com a comunidade local e regional, pela extensão do ensino e da pesquisa mediante cursos e serviços especiais, numa relação recíproca; e) Implantar sistema de aperfeiçoamento cultural e profissional, bem como a integração dos conhecimentos adquiridos, numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração; f) promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na Instituição.
Neste contexto a UniBrasil, segundo o PDI e sua ações concretas, define como seu objetivo central a formação de recursos intelectuais qualificados. Não é destituída de sentido, portanto, a demanda de que a presente proposta de mestrado esteja vinculada com os objetivos maiores da IES. Neste caminhar, então, e considerando a contextualização regional antes descrita, é que o programa ora apresentado tem por objetivos imediatos:
A) formar docentes comprometidos com uma visão crítica e emancipatória do Direito para atuação no magistério superior e nos diversos campos do Estado e da sociedade civil; B) Permitir a capacitação de pessoal para a pesquisa vinculada aos direitos fundamentais e democracia com a realidade do país; C) Permitir a elaboração de um pensamento prospectivo e crítico para a teoria jurídica nacional; D) Possibilitar a reflexão crítica do direito brasileiro nos novos contextos (políticos, econômicos, sociais etc.) interno e externo; E) Possibilitar a realização de pesquisa de forma integrada com as atividades de graduação; F) Divulgar a produção jurídica (i) como forma de socialização do saber produzido na academia e (ii) como proposta de debate das questões nacionais através do saber jurídico e G) Fomentar o estudo e a pesquisa das relações intercorrentes entre direitos fundamentais e democracia, um como necessário do outro, nos contextos do Estado Nacional e da comunidade internacionalizada, tanto numa perspectiva de uma fundamentação material quanto noutra de efetivação.
Em outra perspectiva o Programa tem por objetivos mediatos, visando o atingimento daqueles acima descritos:
A) formar docentes e pesquisadores preocupados com a busca de respostas críticas às questões que se colocam no diálogo entre direitos fundamentais e democracia, na perspectiva do Direito interno (constitucional e infraconstitucional) e supranacional; B) incentivar, divulgar, refletir e propagar na sociedade a pesquisa no campo das relações entre direitos fundamentais e democracia; C) possibilitar o diálogo, através de mecanismos institucionais, entre as atividades de pesquisa e ensino nos campos da graduação e pós-graduação; D) buscar o constante intercâmbio de idéias, pesquisas e investigadores com instituições que priorizam os estudos dos direitos fundamentais e democracia ou que estejam comprometidas com os valores da democracia, cidadania e pluralismo.
Tais objetivos, logo, articulam-se com a busca de formação de profissionais que possam estar comprometidos com a implementação de uma mentalidade jurídica voltada aos novos contextos sociais, políticos e econômicos, onde as questões entre direitos fundamentais e democracia se colocam. Pretende-se ainda que tais profissionais desenvolvam, via atividades de ensino e pesquisa, a produção de saber comprometido com a realidade do país e seus problemas, e que busquem seus resultados, em primeiro plano, a partir da leitura regional e local.
Com essas premissas (objetivos e perfil dos profissionais) é que se propõe a criação, através desta proposta, de um curso de mestrado com área de concentração fundada nos DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA. A área de concentração, portanto, desde um prisma inicial, já se articula (i) com os objetivos definidos no PDI, anteriormente mencionados, e logo, também, (ii) com o perfil da IES, assim como se articula (iii) com os objetivos específicos descritos neste item. Até por que a área optada já decorre de uma escolha valorativa e política realizada na própria definição dos objetivos, mormente quando se busca vincular as pesquisas a uma concepção emancipatória do homem e a uma compreensão crítica da juridicidade a partir da idéia de direitos fundamentais e de democracia.
Esta relação maior entre objetivos e perfil dos profissionais a serem formados a partir da área de concentração optada projeta-se para outro campo de relação que, de modo mais concreto, agora se estabelece entre a área de concentração e as linhas de pesquisa. Afinal, neste momento, não se pode olvidar que as linhas de pesquisa, vinculadas à área de concentração, já manifestam uma política mais concreta do modo como os objetivos serão buscados e implantados no plano das diversas investigações correlatas.
Neste aspecto, considerando tratar-se de proposta de curso novo, definiu-se como linhas de pesquisa as seguintes: (i) CONSTITUIÇÃO E CONDIÇÕES MATERIAIS DA DEMOCRACIA e (ii) ESTADO E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS: CORRELAÇÕES E INTERDEPENDÊNCIAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
Estas são as linhas que implicarão o desenvolvimento das pesquisas, o que já tem sido feito no âmbito do NUPECONST, não cobrindo, por evidente, todas as possibilidades investigativas da área de concentração. Nada obstante, nota-se que as linhas eleitas atendem aos parâmetros e indicativos de linhas prioritárias definidas pelo Comitê de Área da CAPES, estando devidamente correlacionadas com a área de concentração da qual partiram.
Uma vez demonstrada a vinculação/relação e pertinência entre dos objetivos com a área de concentração e de como esta relação se projeta nas linhas de pesquisa, há que se notar, e isso poderá ser comprovado em outro momento desta proposta, que os projetos de pesquisa, anteriores e os em andamento, já representam um momento ainda mais concreto na busca da realização dos objetivos propostos. Deveras, através da indicação dos projetos em andamento se nota que todas as pesquisas se fundam diretamente nas linhas de pesquisa e, em última análise, à temática principal do programa. Assim, não é destituído de razão que a produção acadêmica informada expressa vínculos com as linhas e os projetos, pois deles decorrem.
Há que se ressaltar, neste momento, que mesmo os docentes pesquisadores que ingressaram mais recentemente na IES já possuíam produção que se enquadra nos projetos em andamento, nas linhas e na área de concentração. Até por que a formação do quadro do NUPECONST naturalmente atraiu pesquisadores de perfis próximos. É claro que a articulação e busca dos objetivos propostos não passam apenas pela demonstração das articulações, teóricas e concretas, entre objetivos/área/linhas/projetos/produção acadêmica.
Estas relações expressam um lado do mecanismo de realização dos objetivos: a coerência e pertinência do corpo docente e da pesquisa consolidada com a proposta. Outro lado, sempre presente na dimensão de um programa de pós-graduação stricto senso, funda-se do plano das atividades de ensino. Neste campo, duas análises podem ser admitidas: (i) vinculação dos docentes com as disciplinas propostas e (ii) coerência da grade proposta com a área e linhas de pesquisa.
Na primeira perspectiva se pode notar, como dado inicial, que todos os docentes pesquisadores informados, que lecionarão as disciplinas ofertadas, possuem formação em Direito e doutorado nas matérias que desenvolverão. Aliás não se pode olvidar, neste aspecto, que não apenas em relação à formação e às disciplinas ministradas na graduação existe referido vínculo como, também, na pós-graduação. Afirma-se isto pois a Pós-Graduação da UniBrasil oferece Curso de Especialização em Direito Constitucional e, neste curso, todos os docentes informados para o Programa que se pretende implantar lecionam disciplinas que já expressam o quadro das cadeiras propostas. A estrutura disciplinar da Especialização referida, portanto, é muitíssimo próxima da apresentada neste projeto.
Assim, as práticas docentes atuais do quadro de pesquisadores informado já demonstram a coerência nesta seara. Com isso tanto a formação dos pesquisadores como a prática docente já consolidada demonstram a coerência.
Numa outra perspectiva, considerando-se as linhas de pesquisa informadas, tem-se que a grade disciplinar é coerente, pois ela cobre a extensão dos problemas sugeridos pelas linhas de pesquisa.
Como se observa, há um núcleo de disciplinas que abarca tanto a leitura no campo da materialidade quanto no da eficacialidade das imbricações inafastáveis entre direitos fundamentais e democracia.
A partir da área de concentração e das linhas de pesquisa correlatas, tem-se, esquematicamente, a seguinte configuração e organização das disciplinas.
