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Direito Constitucional Legislativo
22/03/18 - 18:00 até 07/06/18 - 18:50
Público: alunos do curso de Direito que já tenham cursado as disciplinas “Teoria da Constituição e Direito Constitucional.
| Programação | ||||||
| Data | Horário | Tema | Ministrante | |||
| 22/03/2018 | 18h às 18h50 | Origem do Constitucionalismo, do parlamento e tripartição do poder | Dr. Juarez Villela Filho | |||
| 12/04/2018 | 18h às 18h50 | Histórico constitucional brasileiro, Constituição de 1988 | Dr. Juarez Villela Filho | |||
| 26/04/2018 | 18h às 18h50 | Supremacia Constitucional, poder hierárquico, teoria kelseniana | Dr. Juarez Villela Filho | |||
| 10/05/2018 | 18h às 18h50 | Processo legislativo, comissões, quórum e procedimentos legais | Dr. Juarez Villela Filho | |||
| 24/05/2018 | 18h às 18h50 | Português jurídico, técnica legislativa, redação final e autografia | Dr. Juarez Villela Filho | |||
| 07/06/2018 | 18h às 18h50 | Controle legislativo prévio e posterior das leis, ações constitucionais | Dr. Juarez Villela Filho | |||