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Curso de Extensão: Direito Constitucional Legislativo
23/08/18 - 18:00 até 08/11/18 - 20:00
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Objeto: capacitar os alunos interessados no Direito Constitucional a entenderem a lógica legislativa, as funções do parlamento, o histórico constitucional brasileiro, a elaboração das leis, importância dos controles prévio e repressivo constitucionais e seus desdobramentos.
Número Máximo de Participantes: 30
Público alvo: Acadêmicos de Direito a partir do 3º período
| Programação | ||||||
| Data | Horário | Tema | *Ministrante (Com Titulação) | |||
| 23/08 | 18h | Origem do Constitucionalismo, do parlamento e tripartição do poder | Prof. Juarez Villela Filho | |||
| 30/08 | 18h | Histórico constitucional brasileiro, (parte 1) | Prof. Juarez Villela Filho | |||
| 13/09 | 18h | Histórico constitucional brasileiro, (parte 2). Constituição de 1988 | Prof. Juarez Villela Filho | |||
| 20/09 | 18h | Supremacia Constitucional, poder hierárquico, teoria kelseniana | Prof. Juarez Villela Filho | |||
| 27/09 | 18h | Processo legislativo, comissões, quórum e procedimentos legais | Prof. Juarez Villela Filho | |||
| 18/10 | 18h | Português jurídico, técnica legislativa, redação final e autografia | Prof. Juarez Villela Filho | |||
| 08/11 | 18h | Controle legislativo prévio e posterior das leis, ações constitucionais. Introdução à análise de políticas públicas | Prof. Juarez Villela Filho | |||
| ATIVIDADE COMPLEMENTAR: visita guiada à Assembleia Legislativa do Paraná | Cerimonial da ALEP e Prof. Juarez Villela Filho | |||||