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Encontro das Quintas-Feiras
08/11/18 - 19:00 até 22:00
Tema:PRECEDENTES versus PONDERAÇÃO – Contradição interna do Código de Processo Civil.
Objetivo:Capacitar os alunos do mestrado e da graduação na temática das contradições que existem no Código de Processo Civil. a palestra, em síntese tratará sobre a investigação de contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De uma lado está o efeito vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e o objeto está pautado na segurança jurídica. de outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto, parte-se de uma análise da norma jurídico-positiva e da história institucional de procedimentos anteriores que se assemelham aos postulados investigados para, então, adentrar na recente doutrina sobre os temas. Identificou-se a contradição mencionada, seus efeitos próximos e as possibilidades iniciais de soluções.
Nome do convidado:
PROF. Me. Manoel Pedro Ribas de Lima
Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil)
Inscrição: https://www.even3.com.br/eventosdeextensao20182
