Estado e Concretização dos Direitos

Ementa

Estado e Concretização dos Direitos:

  • Constituição: conceitos, normatividade e supremacia.
  • Processo jurídico: princípios e natureza.
  • Processo constitucional: processos formais e informais de construção de sentido da Constituição.
  • Processo, Constituição e Democracia: participação, deliberação e inclusão.
  • Processo constitucional e diálogos institucionais.
  • Ordem jurídico-constitucional: sistemas constitucionais e técnicas de preservação da autoridade de constituições.
  • Controle e fiscalização judicial e extrajudicial da constitucionalidade: fundamentos, modelos e tecnologias.

BIBLIOGRAFIA

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