Jurisdição Multinível e Controle de Convencionalidade

Ementa

Jurisdição Multinível e Controle de Convencionalidade:

  • Efetivação dos direitos fundamentais dentro do sistema multinível de jurisdições.
  • A aplicação da democracia e dos direitos fundamentais: entre a jurisdição internacional e a constitucional.
  • A retroalimentação e o diálogo entre os direitos humanos e o direito constitucional.
  • Análise dos sistemas regionais de proteção aos direitos humanos e a efetividade de tratados e decisões das Cortes dentro das jurisdições dos Estados.
  • Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e o controle de convencionalidade.
  • Processos de integração: entre a democracia e os direitos fundamentais.

BIBLIOGRAFIA

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