Novas Tendências dos Direitos Fundamentais e Relações Privadas

Ementa

Novas Tendências dos Direitos Fundamentais e Relações Privadas:

  • Da construção à desconstrução do conceito de sistema no Direito Privado.
  • O debate sobre a decisão judicial na articulação entre direitos fundamentais e relações privadas.
  • A eficácia dos direitos fundamentais na propriedade, no contrato e na família.
  • O princípio da igualdade nas relações privadas.
  • Proibição de discriminação e autonomia privada.
  • Renúncia aos direitos fundamentais nas relações privadas.
  • A eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações privadas.
  • A eficácia dos direitos fundamentais transindividuais nas relações privadas.

BIBLIOGRAFIA

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