Estado Constitucional e Direitos Fundamentais
Ementa
Estado Constitucional e Direitos Fundamentais:
- Direitos Humanos Fundamentais e Teoria do Estado. Elementos clássicos do Estado: Povo, Território e Poder.
- Estado Soberano.
- Estado Nacional de Direito.
- Estado Constitucional Nacional.
- Estado Constitucional Cooperativo.
- A Cooperação como elemento do Estado Constitucional.
- A Cooperação Estatal no plano da Internacionalização do Direito, da Economia e da Política.
- Cooperação Estatal e fragmentação Social, Política e Jurídica.
- Legitimação democrática do Estado Constitucional Cooperativo.
- Traços característicos do Estado Constitucional Cooperativo na Constituição Brasileira de 1988.
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