TEORIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ementa

  • Direito e interpretação: premissas teóricas da jurisdição
  • Casos difíceis, derrotabilidade e direito processual
  • Jurisdição. Concepções contemporâneas de jurisdição
  • Ação. Concepções contemporâneas de ação
  • Defesa. Defesa no Estado Democrático de Direito
  • A natureza jurídica do processo civil
  • Prova e convicção judicial
  • Sentença e fundamentação judicial
  • Decisão judicial e precedentes

BIBLIOGRAFIA

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