Em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal Brasileira, a revista do PPGD traz à tona esta temática, por meio do artigo do presidente do STF

Nota pessoal do Presidente do UniBrasil e professor de Direito Constitucional, Dr. Clèmerson Merlin Clève:

A Constituição completa 35 anos. Extensa, democrática e inovadora, instituiu uma ordem jurídica comprometida com a igualdade, o pluralismo e a inclusão, tendo como eixo central a defesa dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e do estado democrático de direito.Oferece eloquente resposta a um passado de arbítrio e projeta um futuro distinto. Fortaleceu os órgãos constitucionais e desenhou os meios para transformar em realidade as promessas do Constituinte, diminuindo assim a distância entre a normatividade e a concretude do mundo da vida.

É ambiciosa, talvez mais longa do que recomenda a prudência, e libertadora. Numa república atravessada por tentações autoritárias, permanecer viva após três décadas e meia passadas desde a sua promulgação, é uma proeza.

A efeméride desafia  comemoração. A Lei Fundamental suportou crises políticas graves, dois impeachments e ensaios golpistas de um presidente de extrema-direita. Tem se mostrado resiliente e verdadeiramente normativa. Comemoremos, repito. Ao mesmo tempo, há, importa reconhecer, muitos desafios pela frente.

Aprofundar a experiência democrática, realizar as promessas ainda não cumpridas, enraizar o sentimento republicano, transformar o país, efetivamente, numa associação política de livres e iguais, numa república comprometida com a justiça política, eis o grande desafio deixado para as futuras gerações.

Estamos vivos. Mantenhamos as iniciativas heroicas de defesa intransigente das instituições democráticas, do sistema de justiça e dos direitos fundamentais, tudo em prol da emancipação verdadeira, efetiva, daqueles que realmente importam, os brasileiros de carne e osso que carregam nos ombros a esperança de um futuro melhor.

Os órgãos constitucionais e a sociedade civil devem estar permanente irmanados neste propósito.

Acesse a revista na íntegra: Revista de Direitos Fundamentais e Democracia. 

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