Evento da OAB Paraná reuniu juristas para discutir devido processo legal, ativismo judicial e garantias fundamentais
O presidente do UniBrasil Centro Universitário, Prof. Dr. Clèmerson Merlin Clève, e a coordenadora do curso de Direito, Profa. Dra. Allana Campos Marques Schrappe, participaram do seminário “STF: Defesa da Democracia e o Necessário Respeito ao Devido Processo Legal”, realizado nos dias 6 e 7 de agosto, em Curitiba. Promovido pela OAB Paraná, por meio da Comissão de Advocacia Criminal, o encontro reuniu juristas, advogados e especialistas para debater os limites e desafios do Supremo Tribunal Federal (STF) na proteção da democracia e das garantias processuais.
A atuação do STF nos julgamentos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e vandalizaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o próprio STF, foi o eixo central das discussões. Os painéis abordaram temas como o respeito ao sistema acusatório, a imparcialidade dos julgamentos, a dosimetria das penas e a criação de novos tipos penais a partir dos episódios de 8 de janeiro. Também foram debatidos casos concretos envolvendo restrições a prerrogativas da advocacia, como a dificuldade de acesso aos autos.
Na abertura do evento, o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, destacou a relevância de analisar o protagonismo do STF de forma isenta, sem contaminação ideológica. Segundo ele, o seminário buscou afastar debates polarizados entre direita e esquerda, privilegiando discussões de caráter técnico e estritamente jurídico.
“Vamos debater o Supremo sim, mas sem a nociva contaminação que nos oferece o debate ideologicamente polarizado. Não há nenhum ponto, ou contraponto, desse evento que possa envolver o debate entre direita e esquerda. As controvérsias são eminentemente técnicas, estritamente jurídicas”, afirmou.
Além dos professores Clèmerson Merlin Clève e Allana Campos Marques Schrappe, estiveram entre os participantes: Oscar Vilhena Vieira, Conrado Hübner Mendes, Gustavo Badaró, Alberto Zacharias Toron, Alaor Leite e Marina Pinhão Coelho Araújo.
Dentre as discussões, a coordenadora do curso de Direito, Profa. Allana Campos Marques Schrappe, e a jurista Marina Pinhão Coelho Araújo refletiram sobre proporcionalidade e os riscos do uso político da punição. Segundo Schrappe, “o Estado Democrático de Direito se caracteriza pela existência de limites rígidos ao exercício do poder. Em matéria penal, esses limites exigem que a fundamentação siga estritos critérios de proporcionalidade, de forma que a decisão esteja adequada à normatividade constitucional”.
Clève encerrou o evento com a palestra “A efetividade da Constituição na defesa da advocacia”, destacando que a Carta Magna deve se traduzir em práticas concretas que garantam a independência da advocacia e o respeito às garantias fundamentais.
“O papel primeiro de uma corte é garantir a integridade da ordem constitucional. O exercício do poder exige responsabilidade e transparência. Agora é o momento de retomar a normalidade política e institucional do país, sem abrir mão das conquistas democráticas”, afirmou.
O UniBrasil Centro Universitário apoia iniciativas que incentivam o diálogo qualificado e a reflexão crítica sobre temas relevantes para o Estado Democrático de Direito, fortalecendo a presença de seus docentes em debates nacionais e reafirmando seu compromisso com a formação jurídica de excelência.
