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Data: 13/04/2017
Professor, alunos e egressos do curso de Direito do UniBrasil Centro Universitário, participaram por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Instituição de um julgamento. Entre eles, estavam presentes o professor, Rodrigo Faucz Pereira e Silva, os egressos e advogados, Vinicios Cardozo e Priscilla Kavalli, e alunos que participam da Clínica do Tribunal do Júri do UniBrasil.
Resumo do julgamento
A recente soltura do goleiro Bruno tem voltado a atenção para um dos principais problemas em relação ao sistema carcerário brasileiro, a lentidão da justiça. Apontado como a principal justificativa para que o goleiro não continuasse preso, a morosidade do julgamento não é exclusiva deste caso, mas recorrente em inúmeros outros. Para o professor da Clínica do Tribunal do Júri do UniBrasil, professor Rodrigo Faucz Pereira e Silva, o abarrotamento e a burocracia em torno dos julgamentos fazem com que um a cada três presos no Brasil esteja aguardando julgamento, de acordo com o relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os processos em acúmulos nas prateleiras fazem com que aproximadamente 221 mil presos estejam nas cadeias de forma provisória, aguardando a sentença e contribuindo para a superlotação carcerária.
Em Curitiba, Alysson dos Santos Martins, Cleyton Rafael Pinheiro e Rodrigo Berto Sobrinho Pinheiro enfrentaram tal realidade. Presos em 2011 pelo cometimento de 8 homicídios duplamente qualificados, crime ocorrido após uma briga generalizada em um bar de Curitiba que causou a morte de uma jovem de 21 anos e deixou outros sete feridos. Os acusados tiveram julgamento apenas neste mês e foram absolvidos por ter sido provado que eles não foram os autores do crime. A defesa foi formada pela Clínica do Tribunal do Júri do UniBrasil. À frente esteve o professor Rodrigo Faucz Pereira e Silva, dois advogados recém-formados da Instituição, Vinicios Cardozo e Priscilla Kavalli, e alunos da Clínica, responsáveis por inúmeras pesquisas em relação ao tema. “Estes três jovens tiveram uma reviravolta em suas vidas desde o acontecido. Ficaram presos, seus nomes foram amplamente divulgados como autores de um crime bárbaro e tiveram que aguardar seis anos para serem absolvidos”.
No julgamento, a defesa oral de 2h30 foi feita pelo professor Rodrigo Faucz, que sustentou a tese de falsas memórias, mostrou elementos indicativos de que os acusados não estariam no local do crime, bem como inúmeras falhas de investigação e possíveis linhas de outros suspeitos que foram ignoradas pela polícia civil.
Os jurados, na votação secreta, acataram o pedido da defesa e absolveram os acusados perante mais de 150 pessoas que estiveram presentes no julgamento. “Desde o começo dos trabalhos, em 2013, todos os envolvidos na Clínica perceberam se tratar de um terrível engano e que três inocentes ficaram muito tempo presos ilegalmente, além de terem suas vidas devastadas. É absurdo que tal situação se estenda em tantos casos pelo país”, revela o professor Rodrigo Faucz. Ainda segundo ele, a participação no caso real nunca será esquecida pelos alunos. “Eles tiveram uma oportunidade ímpar de ver a justiça sendo feita e de desenvolver uma visão humana do Processo Penal”, acrescenta.
Desde a prisão em flagrante, os acusados ficaram um ano e meio encarcerados, sendo liberados apenas por Habeas Corpus do Supremo Tribunal Federal. Depois do veredicto de absolvição, o promotor responsável pela acusação afirmou que iria pedir que as investigações fossem reabertas em busca de solucionar quem foram os verdadeiros responsáveis pelo crime.
