Presidente do UniBrasil é nomeado para integrar a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais

 

O presidente do UniBrasil, professor doutor Clèmerson Merlin Clève, foi nomeado recentemente pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para integrar novamente, pela segunda vez consecutiva, a ilustre Comissão Nacional de Estudos Constitucionais (CNECO). A comissão de nível nacional integra membros de conhecimento jurídico de destaque no âmbito do Direito Constitucional.

A escolha de cada membro do grupo seleto é realizada a partir da indicação do presidente da Comissão dos Estudos Constitucionais, para o presidente do Conselho Federal da OAB.

A função do integrante da CNECO é estudar, avaliar e dar um parecer aos pedidos dos advogados de todo o Brasil que foram levados até a Comissão. Ou seja, toda e qualquer ação de controle de constitucionalidade do Conselho Federal da OAB, perante o Supremo Tribunal Federal (STF) é avaliada internamente pelos membros da CNECO.

Vale destacar que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, exerce um papel fundamental na defesa da Constituição Federal de 1988 e Estado Democrático de Direito.

 

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