Na última semana, o Vereador Dalton Borba apresentou na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de Lei complementar que visa proibir a “publicação, divulgação, difusão ou compartilhamento” de Fake News sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no município. O objetivo é reduzir a divulgação de noticias falsas relacionadas ao tratamento, diagnóstico e demais fatos ligados à doença.
O projeto justifica sua importância baseado na recorrente disseminação de notícias falsas na sociedade, gerando graves consequências especialmente por estarem relacionadas a uma pandemia de grandes proporções como a que estamos vivenciando.
Entre as sanções do projeto, está prevista desde a orientação prévia sobre a importância de não aderir à prática, até multas que variam de R$250,00 para cada conduta culposa praticada; de R$500,00 para cada conduta dolosa; e de R$1.000,00 para cada conduta praticada por pessoa jurídica. A Lei é temporária e deverá vigorar durante o tempo que durar a pandemia.
O projeto de Lei foi elaborado por cinco centros acadêmicos de Direito de Curitiba, entre eles, o Centro Acadêmico Romeu Felipe Bacellar, do UniBrasil. O movimento estudantil é a união de diversos alunos em prol do combate a desinformação e disseminação das fake news, além de ser uma forma de incentivo a participação popular e a cidadania.
