UniBrasil é paranaense – decisão judicial sobre uso indevido da marca

A entidade mantenedora do UniBrasil Centro Universitário, instituição de ensino superior com sede em Curitiba e presidida pelo Prof. Dr. Clèmerson Merlin Clève, promoveu medida judicial diante do Grupo Famosp, de São Paulo, solicitando em sede liminar, a retirada do ar do site www.unibrasil.ead.com.br e página do Facebook por utilização indevida da marca UniBrasil.

A empregabilidade indevida da marca promove graves ilegalidades que induzem os consumidores ao erro e proporcionam vantagens ao Grupo Famosp, como por exemplo, a captação ilícita de alunos, provocando danos a conhecida e respeitada instituição de ensino curitibana.

É de suma importância reforçar que o UniBrasil Centro Universitário, há quase 20 anos em suas atividades, utiliza desde seu início a marca UniBrasil com registro no INPI, assegurando sua propriedade e uso exclusivo.

Na decisão judicial proferida pela juíza de Direito, Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz, da 3ª vara Cível de Curitiba/PR, ficou determinado que o site unibrasilead.com.br e a página no Facebook que utiliza a respectiva marca indevidamente, sejam retiradas do ar no prazo de 72 horas.

Confira o texto completo sobre a liminar.

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