O UniBrasil e a Comissão Estadual da Verdade

No próximo dia 27 de novembro, a Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban realizará Audiência Pública da entrega de seu Relatório anual. O evento ocorrerá no Museu Oscar Niemeyer, Auditório Poty Lazzarotto, às 19 horas.

A Coordenação será do doutor Olympio Sotto Maior, considerado uma das referências em Direitos Humanos com vasta experiência e serviços prestados com um extenso e qualificado currículo acadêmico. O doutor Olympio ingressou no Ministério Público do Estado do Paraná por concurso público, exerceu o cargo de Promotor de Justiça em diversas comarcas. Tem colaborado com o processo de adaptação das legislações da América do Sul à Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, proferindo palestras na Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai e Argentina. Atualmente, exerce o cargo de coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Paraná e da Comissão Estadual da Verdade, integra o Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça e o Observatório de Direitos Humanos do Estado do Paraná, é presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Ministério Público, e do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça.

A Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima também é membro da Comissão e é a indicada como homenagem da Escola de Educação e Humanidades no Projeto Mulheres Paranaenses a ser realizado em 2018. Ela integra a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, especializada em Direito Público, e a Comissão Estadual da Verdade. Representa o Tribunal de Justiça do Paraná no Programa SOS Racismo da SEJTDH do Estado do Paraná.

Também compõe a comissão a professora Fatima Godinho, coordenadora do Curso de Pedagogia do UniBrasil Centro Universitário.

Em 2012, um grupo de juristas e professores foi incumbido de integrar a chamada Comissão da Verdade, que tem por objetivo realizar investigações sobre os vários crimes cometidos pelo Estado brasileiro que aconteceram em dois regimes ditatoriais: o Estado Novo, criado no governo de Getúlio Vargas entre 1937 e 1945, e a Ditadura Militar, ocorrida entre 1964 e 1985.

O foco desta comissão é revelar vários incidentes de abuso de poder em que agentes que representavam o governo da época promoveram prisões ilegais, torturas e mortes, em violações flagrantes aos direitos humanos e à constituição de uma cultura democrática no país.

Direitos humanos não são entendidos como desvinculados do exercício do poder político, pois determinam o modo como o poder deve ser exercido, acabando com a distinção entre senhores e servos, cidadãos de primeira e segunda classe, e, ao serem institucionalizados, interpretados e ampliados em função do próprio exercício democrático, dão poder aos cidadãos livres e iguais.

Uma Comissão da Verdade não tem poderes para realizar processos criminais contra as pessoas que comprovadamente cometeram algum tipo de crime, mas sim a missão de cumprir a investigação de crimes acontecidos nessa época. Porém mesmo não tendo função punitiva, a Comissão revela uma série de ações que marcaram essa época, pois versões contraditórias do efetivamente acontecido, através de exposição pública de uma série de documentos que poderão aprofundar a compreensão sobre a história brasileira e, principalmente, reforçar as lutas que marcaram a consolidação do regime democrático.

Esta Comissão não pretende impor uma visão única sobre a verdade desses períodos, mas representa boa oportunidade de compreender melhor a história brasileira.

Texto: Wanda Camargo.

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