MESTRADO

A história contemporânea demonstra que não se pode conceber substancialmente toda a potencialidade da teoria dos direitos fundamentais, sua efetividade e âmbitos de aplicação, sem se preparar o espaço da legitimação democrática. Dessa realidade percebe-se que, inevitavelmente, deve ser estabelecido um diálogo entre a teoria e praticados direitos fundamentais e o princípio democrático na sociedade contemporânea. Para a efetivação plena dos direitos fundamentais, deve-se investigar os mecanismos de aproximação, complementaridade, tensão e intercorrências como modelos de legitimação democrática. Da mesma forma, para a efetivação plena da democracia não basta a mera função declaratória formalmente atribuída por instrumentos normativos. É necessário, pois, identificar a concretude em instrumentos constitucionais e internacionais de direitos fundamentais.

A extensão da titularidade e do exercício dos direitos fundamentais é essencial para a efetividade do princípio democrático. A importância deste estudo pode ser verificada tanto no âmbito do Estado nacional como nas demais comunidades políticas supranacionais ou internacionais. No primeiro caso, o desenvolvimento de políticas constitucionalizadas de valorização dos direitos fundamentais e as experiências de discussão política nos espaços de legitimação democrática permitem visualizar o indissociável vínculo de compreensão e significação dos direitos fundamentais, ainda que, em certos casos, com déficit democrático. Já no segundo caso, das organizações políticas internacionais e supranacionais contemporâneas, a valorização primordial dos direitos fundamentais, conquistada de forma até mesmo dramática, ocasiona, pelos próprios mecanismos intergovernamentais da sociedade internacional, um déficit democrático em maior ou menor grau.

LINHAS DE PESQUISA

CONSTITUIÇÃO E CONDIÇÕES MATERIAIS DA DEMOCRACIA
Descrição: Trata da materialidade da democracia e dos direitos fundamentais no plano da Constituição, preocupando-se, neste sentido, com a análise das necessárias imbricações entre um conceito e outro, à medida que não se pode vislumbrar direitos fundamentais plenamente fruídos fora do contexto do Estado Democrático e nem se encontra verdadeiro Estado Democrático sem que nele se promovam todas condições para uma materialização dos direitos fundamentais. Saiba mais.
JURISDIÇÃO E DEMOCRACIA
Descrição: Trata da dimensão eficacial dos direitos fundamentais na perspectiva das interdependências, correlações, projeções e implicações entre os direitos fundamentais, que se irradiam por toda normatividade interna e internacional, e a democracia nos contextos do Direito Nacional (Constitucional e infraconstitucional) e Supranacional. Neste aspecto o objeto central é o reconhecimento de que a plena e adequada relação de complementariedade entre direitos fundamentais e democracia deve superar a dimensão formal declaratória para buscar, concretamente, os meios, processos e procedimentos constantes de afirmação desses direitos. Saiba mais.
AVALIAÇÃO CAPES

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