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DISSERTAÇÕES - 2024

Mestranda: A - Currículo Lattes

Dissertação: O 

Mestranda: Ana Carolina Wolmer De Carvalho Arantes - Currículo Lattes

Dissertação: Relevância das Questões Infraconstitucionais no Âmbito do Recurso Especial e o Direito Fundamental de Acesso à Justiça

Mestranda: Aurislene Olegario De Morais Barros - Currículo Lattes

Dissertação: A Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e o Acesso aos Cargos Públicos

Mestrando: Azenath Paula Da Silva - Currículo Lattes

Dissertação: Orçamento Público Sensível a Gênero e Raça: Análise Acerca do Relatório de Execução ‘A Mulher No Orçamento 2022" do Governo Federal

Mestrando: Bruno De Ugalde Mello - Currículo Lattes

Dissertação: O Compartilhamento dos Relatórios de Inteligência Financeira e a Relativização Sigilo Bancário: Uma Análise da Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Mestrando: Caio Wagner Siqueira De Morais - Currículo Lattes

Dissertação: A Audiência de Custódia à Luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Um Olhar a Partir do Estado de Coisas Inconstitucional e Os Direitos da Pessoa em Situação de Cárcere

Mestranda: Carla Fernanda Prim Marzani - Currículo Lattes

Dissertação: Desafios à Proteção dos Direitos Fundamentais Diante dos Limites da Soberania Para Obtenção de Dados Digitais Transnacionais

Mestrando: Dirceu De Medeiros Mariz - Currículo Lattes

Dissertação: Análise Econômica do Direito na Perspectiva da Efetividade dos Direitos Fundamentais

Mestranda: Douglas Camilo Pereira - Currículo Lattes

Dissertação: Entre a Lei e a Ordem Social: Desafios e Consequências da Descriminalização da Maconha

Mestranda: Ester Emanuele Lima - Currículo Lattes

Dissertação: A Licitação Como Instrumento Promotor do Direito Fundamental ao Desenvolvimento

Mestranda: Fernanda Fiori Barvick - Currículo Lattes

Dissertação: A Possibilidade de Interposição de Apelação Pelo Ministério Público, Sob a Alegação de Decisão Contrária à Prova dos Autos, das Absolvições Fundadas no Quesito Genérico no Tribunal do Júri

Mestrando: Francisco Caninde Alves Filho - Currículo Lattes

Dissertação: Livre Iniciativa e Regulamentação da Inteligência Artificial: Encontrando um Equilíbrio Entre a Ordem Econômica e a Proteção de Direitos na União Europeia e no Brasil

Mestranda: Francislainy Korquievicz - Currículo Lattes

Dissertação: Supremo Monocrático: A Disfuncionalidade do STF  Frente à Regra Constitucional da Colegialidade ou Excessividade Monocrática Como Disfuncionalidade ao Exercício do Poder Conferido ao STF

Mestrando: Geovane Couto Da Silveira - Currículo Lattes

Dissertação: Liberdade de Expressão Religiosa e Discurso de Ódio: Uma Análise da Compreensão do STF, STJ e TSE Sobre o Uso das Redes Sociais Por Igrejas e Líderes Religiosos

Mestrando: Guilherme De Salles Goncalves - Currículo Lattes

Dissertação: Princípio da Igualdade de Oportunidades e o Direito à Propaganda Eleitoral: A Necessidade de Uma Interpretação Vinculada à Jusfundamentalidade dos Direitos Políticos

Mestrando: Gustavo Olympio Scavuzzi De Mendonca - Currículo Lattes

Dissertação: A Observância do Princípio do Non-Refoulement Enquanto Mecanismo de Proteção de Refugiados: Análise dos Efeitos de Políticas de Contenção da Imigração Contemporânea

Mestrando: Gustavo Bede Aguiar - Currículo Lattes

Dissertação: Expropriação Judicial de Bens à Luz do Direito Constitucional de Propriedade

Mestrando: Hailton Goncalves Da Silva - Currículo Lattes

Dissertação: Limites do Ativismo Judicial Probatório no Processo Democrático Brasileiro

Mestranda: Isabella Marques De Oliveira - Currículo Lattes

Dissertação: A Repatriação Como Proteção Cultural: Um Instrumento Para Desafiar Narrativas Hegemônicas

Mestranda: Izabela Roque de Siqueira Freitas e Freire - Currículo Lattes

Dissertação: Direito Social, com Enfoque nos Benefícios Previdenciários do RGPS

Mestrando: Jailson Claudino Da Silva Moura - Currículo Lattes

Dissertação: Alocações Orçamentárias: Justicialidade Sob a Égide da Proteção de um Direito Fundamental

Mestrando: Joacil Freire Da Silva Junior - Currículo Lattes

Dissertação: Direitos Sociais com Enfoque nas Relações de Trabalho

Mestrando: Jose Celio De Lacerda Sa - Currículo Lattes

Dissertação: Liberdade de Expressão, Mídias Sociais e Limites Constitucionais

Mestrando: Jose Dalmo Ribeiro Cruz - Currículo Lattes

Dissertação: Inovações Legais Para Combater a Perturbação de Sossego

Mestranda: Larissa Pereira Barbosa - Currículo Lattes

Dissertação: A Decisão de Saneamento e Organização do Processo Como Meio ao Efetivo Exercício do Contraditório e da Ampla Defesa no Processo Civil Brasileiro

Mestrando: Manoel Cacimiro Neto - Currículo Lattes

Dissertação: A Possibilidade de Utilização do Sistema de Formação de Precedentes Pelo STF e STJ em Julgamentos de Natureza Criminal Como Instrumento de Efetivação de Direitos Fundamentais

Mestranda: Manoela Calheiros Malta Orsi - Currículo Lattes

Dissertação: Propriedade e Sistema Registral Imobiliário: Segurança Jurídica e Função Socioeconômica da Titulação na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S)

Mestrando: Marcio Augusto Figueiredo Inacio De Oliveira - Currículo Lattes

Dissertação: A Atuação da Guarda Municipal na Mediação de Conflitos Para Garantia do Direito à Segurança Pública

Mestrando: Marcos Henrique de Lira e Silva - Currículo Lattes

Dissertação: O Papel dos Partidos Políticos na Democracia e a Questão do Populismo

Mestrando: Marcos Virginio Souto - Currículo Lattes

Dissertação: Segurança Pública e Retorno do Egresso ao Cárcere: Uma Análise Crítica das Deficiências dos Deveres de Proteção do Estado no Sistema Penitenciário de Pernambuco

Mestrando: Mario de Oliveira Melo Junior - Currículo Lattes

Dissertação: Política de Execução Penal: Educação e Trabalho Como Programa de Reinserção Social nas Penitenciárias

Mestrando: Matheus Campos Chagas - Currículo Lattes

Dissertação: A Atividade Notarial e  Registral e o Direito Fundamental à Desjudicialização 

Mestrando: Mozart De Paula Batista Filho - Currículo Lattes

Dissertação: Exercício Não Antagonista dos Direitos Sociais Fundamentais Prestacionais no Campo da Saúde

Mestranda: Natalia Ferraz De Menezes Maciel - Currículo Lattes

Dissertação: A Divulgação das Fake News e a Necessidade de Regulamentação das Plataformas Digitais Como Meio de Proteção ao Estado Democrático de Direito

Mestrando: Pedro Filipe Araujo de Albuquerque - Currículo Lattes

Dissertação: Direito Fundamental à Educação no Contexto das Novas Formas de Administração Pública. Análise Jurídica do Modelo de Gestão Pública Educacional do Estado do Paraná Proposto Pelo Programa Parceiro da Escola

Mestrando: Rafael Fernandes de Santa Cruz Oliveira - Currículo Lattes

Dissertação: Emendas Parlamentares Orçamentárias no Âmbito da Saúde: Uma Análise à Luz do Princípio da Máxima Eficácia dos Direitos Fundamentais

Mestrando: Rafael Vitor Macedo Dias - Currículo Lattes

Dissertação: Caminhos Para Aplicação da Teoria dos Diálogos Institucionais nos Processos Estruturais: O Supremo Tribunal Federal e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347

Mestranda: Rafaela Witt Bendlin - Currículo Lattes

Dissertação: Influência de Fatores Socioeconômicos na Litigância do Direito do Consumidor

Mestrando: Sebastiao Casimiro de Sousa Neto - Currículo Lattes

Dissertação: Aplicação dos Conceitos Parcelares da Boa-Fé Objetiva no Direito das Famílias: Contribuições Para o Debate, A Partir de Decisões Do STJ Entre os Anos de 2010 a 2024

Mestrando: Severino Souza de Queiroz - Currículo Lattes

Dissertação: O Direito Fundamental à Aposentadoria dos Servidores Públicos e os Riscos Decorrentes do Déficit Orçamentário e Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Federais à Garantia Desse Direito

Mestranda: Vanessa Volpi Bellegard Palacios - Currículo Lattes

Dissertação: Influência dos Fatores Socioeconômicos na Litigância do Direito do Consumidor

Mestrando: Wlademir Junior Lucietti Filho - Currículo Lattes

Dissertação: Os Precedentes na Judicialização da Saúde no Brasil

Mestrando: Yan Cavalcanti Aragao - Currículo Lattes

Dissertação: O Papel do STF no Controle Abstrato de Normas Orçamentárias

DISSERTAÇÕES - 2023

Mestranda: Amanda Gabriely Santos Pereira - Currículo Lattes

Dissertação: O Fenômeno da Virtualização de Julgamentos no Brasil: Uma Análise Sobre a (Des)Valorização do Acesso Material à Justiça

Mestranda: Ana Carolina Wolmer De Carvalho Arantes - Currículo Lattes

Dissertação: Relevância das Questões Infraconstitucionais no Âmbito do Recurso Especial e o Direito Fundamental de Acesso à Justiça

Mestranda: Aurislene Olegario De Morais Barros - Currículo Lattes

Dissertação: A Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e o Acesso aos Cargos Públicos

Mestrando: Azenath Paula Da Silva - Currículo Lattes

Dissertação: Orçamento Público Sensível a Gênero e Raça: Análise Acerca do Relatório de Execução ‘A Mulher No Orçamento 2022" do Governo Federal

Mestrando: Bruno De Ugalde Mello - Currículo Lattes

Dissertação: O Compartilhamento dos Relatórios de Inteligência Financeira e a Relativização Sigilo Bancário: Uma Análise da Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Mestrando: Caio Wagner Siqueira De Morais - Currículo Lattes

Dissertação: A Audiência de Custódia à Luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Um Olhar a Partir do Estado de Coisas Inconstitucional e Os Direitos da Pessoa em Situação de Cárcere

Mestranda: Carla Fernanda Prim Marzani - Currículo Lattes

Dissertação: Desafios à Proteção dos Direitos Fundamentais Diante dos Limites da Soberania Para Obtenção de Dados Digitais Transnacionais

Mestrando: Dirceu De Medeiros Mariz - Currículo Lattes

Dissertação: Análise Econômica do Direito na Perspectiva da Efetividade dos Direitos Fundamentais

Mestranda: Douglas Camilo Pereira - Currículo Lattes

Dissertação: Entre a Lei e a Ordem Social: Desafios e Consequências da Descriminalização da Maconha

Mestranda: Ester Emanuele Lima - Currículo Lattes

Dissertação: A Licitação Como Instrumento Promotor do Direito Fundamental ao Desenvolvimento

Mestranda: Fernanda Fiori Barvick - Currículo Lattes

Dissertação: A Possibilidade de Interposição de Apelação Pelo Ministério Público, Sob a Alegação de Decisão Contrária à Prova dos Autos, das Absolvições Fundadas no Quesito Genérico no Tribunal do Júri

Mestrando: Francisco Caninde Alves Filho - Currículo Lattes

Dissertação: Livre Iniciativa e Regulamentação da Inteligência Artificial: Encontrando um Equilíbrio Entre a Ordem Econômica e a Proteção de Direitos na União Europeia e no Brasil

Mestranda: Francislainy Korquievicz - Currículo Lattes

Dissertação: Supremo Monocrático: A Disfuncionalidade do STF  Frente à Regra Constitucional da Colegialidade ou Excessividade Monocrática Como Disfuncionalidade ao Exercício do Poder Conferido ao STF

Mestrando: Geovane Couto Da Silveira - Currículo Lattes

Dissertação: Liberdade de Expressão Religiosa e Discurso de Ódio: Uma Análise da Compreensão do STF, STJ e TSE Sobre o Uso das Redes Sociais Por Igrejas e Líderes Religiosos

Mestrando: Guilherme De Salles Goncalves - Currículo Lattes

Dissertação: Princípio da Igualdade de Oportunidades e o Direito à Propaganda Eleitoral: A Necessidade de Uma Interpretação Vinculada à Jusfundamentalidade dos Direitos Políticos

Mestrando: Gustavo Olympio Scavuzzi De Mendonca - Currículo Lattes

Dissertação: A Observância do Princípio do Non-Refoulement Enquanto Mecanismo de Proteção de Refugiados: Análise dos Efeitos de Políticas de Contenção da Imigração Contemporânea

Mestrando: Gustavo Bede Aguiar - Currículo Lattes

Dissertação: Expropriação Judicial de Bens à Luz do Direito Constitucional de Propriedade

Mestrando: Hailton Goncalves Da Silva - Currículo Lattes

Dissertação: Limites do Ativismo Judicial Probatório no Processo Democrático Brasileiro

Mestranda: Isabella Marques De Oliveira - Currículo Lattes

Dissertação: A Repatriação Como Proteção Cultural: Um Instrumento Para Desafiar Narrativas Hegemônicas

Mestranda: Izabela Roque de Siqueira Freitas e Freire - Currículo Lattes

Dissertação: Direito Social, com Enfoque nos Benefícios Previdenciários do RGPS

Mestrando: Jailson Claudino Da Silva Moura - Currículo Lattes

Dissertação: Alocações Orçamentárias: Justicialidade Sob a Égide da Proteção de um Direito Fundamental

Mestrando: Joacil Freire Da Silva Junior - Currículo Lattes

Dissertação: Direitos Sociais com Enfoque nas Relações de Trabalho

Mestrando: Jose Celio De Lacerda Sa - Currículo Lattes

Dissertação: Liberdade de Expressão, Mídias Sociais e Limites Constitucionais

Mestrando: Jose Dalmo Ribeiro Cruz - Currículo Lattes

Dissertação: Inovações Legais Para Combater a Perturbação de Sossego

Mestranda: Larissa Pereira Barbosa - Currículo Lattes

Dissertação: A Decisão de Saneamento e Organização do Processo Como Meio ao Efetivo Exercício do Contraditório e da Ampla Defesa no Processo Civil Brasileiro

Mestrando: Manoel Cacimiro Neto - Currículo Lattes

Dissertação: A Possibilidade de Utilização do Sistema de Formação de Precedentes Pelo STF e STJ em Julgamentos de Natureza Criminal Como Instrumento de Efetivação de Direitos Fundamentais

Mestranda: Manoela Calheiros Malta Orsi - Currículo Lattes

Dissertação: Propriedade e Sistema Registral Imobiliário: Segurança Jurídica e Função Socioeconômica da Titulação na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S)

Mestrando: Marcio Augusto Figueiredo Inacio De Oliveira - Currículo Lattes

Dissertação: A Atuação da Guarda Municipal na Mediação de Conflitos Para Garantia do Direito à Segurança Pública

Mestrando: Marcos Henrique de Lira e Silva - Currículo Lattes

Dissertação: O Papel dos Partidos Políticos na Democracia e a Questão do Populismo

Mestrando: Marcos Virginio Souto - Currículo Lattes

Dissertação: Segurança Pública e Retorno do Egresso ao Cárcere: Uma Análise Crítica das Deficiências dos Deveres de Proteção do Estado no Sistema Penitenciário de Pernambuco

Mestrando: Mario de Oliveira Melo Junior - Currículo Lattes

Dissertação: Política de Execução Penal: Educação e Trabalho Como Programa de Reinserção Social nas Penitenciárias

Mestrando: Matheus Campos Chagas - Currículo Lattes

Dissertação: A Atividade Notarial e  Registral e o Direito Fundamental à Desjudicialização 

Mestrando: Mozart De Paula Batista Filho - Currículo Lattes

Dissertação: Exercício Não Antagonista dos Direitos Sociais Fundamentais Prestacionais no Campo da Saúde

Mestranda: Natalia Ferraz De Menezes Maciel - Currículo Lattes

Dissertação: A Divulgação das Fake News e a Necessidade de Regulamentação das Plataformas Digitais Como Meio de Proteção ao Estado Democrático de Direito

Mestrando: Pedro Filipe Araujo de Albuquerque - Currículo Lattes

Dissertação: Direito Fundamental à Educação no Contexto das Novas Formas de Administração Pública. Análise Jurídica do Modelo de Gestão Pública Educacional do Estado do Paraná Proposto Pelo Programa Parceiro da Escola

Mestrando: Rafael Fernandes de Santa Cruz Oliveira - Currículo Lattes

Dissertação: Emendas Parlamentares Orçamentárias no Âmbito da Saúde: Uma Análise à Luz do Princípio da Máxima Eficácia dos Direitos Fundamentais

Mestrando: Rafael Vitor Macedo Dias - Currículo Lattes

Dissertação: Caminhos Para Aplicação da Teoria dos Diálogos Institucionais nos Processos Estruturais: O Supremo Tribunal Federal e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347

Mestranda: Rafaela Witt Bendlin - Currículo Lattes

Dissertação: Influência de Fatores Socioeconômicos na Litigância do Direito do Consumidor

Mestrando: Sebastiao Casimiro de Sousa Neto - Currículo Lattes

Dissertação: Aplicação dos Conceitos Parcelares da Boa-Fé Objetiva no Direito das Famílias: Contribuições Para o Debate, A Partir de Decisões Do STJ Entre os Anos de 2010 a 2024

Mestrando: Severino Souza de Queiroz - Currículo Lattes

Dissertação: O Direito Fundamental à Aposentadoria dos Servidores Públicos e os Riscos Decorrentes do Déficit Orçamentário e Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Federais à Garantia Desse Direito

Mestranda: Vanessa Volpi Bellegard Palacios - Currículo Lattes

Dissertação: Influência dos Fatores Socioeconômicos na Litigância do Direito do Consumidor

Mestrando: Wlademir Junior Lucietti Filho - Currículo Lattes

Dissertação: Os Precedentes na Judicialização da Saúde no Brasil

Mestrando: Yan Cavalcanti Aragao - Currículo Lattes

Dissertação: O Papel do STF no Controle Abstrato de Normas Orçamentárias

DISSERTAÇÕES - 2022

Mestranda: Aline Zorek Buchmann - Currículo Lattes

Dissertação: O Desrespeito ao Direito ao Silêncio Como Determinante de Condenação no Tribunal de Júri

Mestranda: Cassia Camila Cirino Dos Santos Fontana - Currículo Lattes

Dissertação: Imposto Sobre Grandes Fortunas Como Instrumento Para a Liberdade Substancial

Mestrando: Derick Davidson Cordeiro - Currículo Lattes

Dissertação: A (In)Constitucionalidade da Penhora do Bem de Família do Fiador de Locação 

Mestrando: Jocimar Pereira De Souza - Currículo Lattes

Dissertação: Os Indigentes da Cidadania - A Essencialidade do Registro Civil de Nascimento Para o Exercício dos Direitos Fundamentais

Mestrando: Lucas Raphael De Souza Mano - Currículo Lattes

Dissertação: Direito à Habitação no Estado Social de Direito e Sua Corrosão Pelo Neoliberalismo

Mestrando: Luiza Boff Lorenzon - Currículo Lattes

Dissertação: Tributação de Bens Digitais: A Efetividade do Direito Tributário Diante da Evolução Tecnológica e Alteração Semântica dos Conceitos Solidificados no Ordenamento Jurídico

Mestranda: Marilaine Moreira De Jesus - Currículo Lattes

Dissertação: A Multiplicidade de Modelos Familiares, O Direito Fundamental à Igualdade e a Não Diferenciação dos Direitos de Cônjuges e Companheiros Para Fins Sucessórios

Mestrando: Ramon Gabriel Conti - Currículo Lattes

Dissertação: A Função Representativa Do Supremo Tribunal Federal

DISSERTAÇÕES - 2021

Mestranda: Andressa Passig - Currículo Lattes

Dissertação: Da Lei Antimanicomial ao Tratamento da Pessoa com Deficiência Ante as Políticas Públicas Existentes

Mestranda: Angela Rank Linzmeier - Currículo Lattes

Dissertação: Implicações da Criminalização do Aborto Sob a Ótica das Políticas Públicas de Atenção à Saúde da Mulher e Perspectiva da Agenda 2030

Mestranda: Camila Soares Cavassin Jayme - Currículo Lattes

Dissertação: O Problema dos Resumos Contidos nos Enunciados de Ementas, Temas, Teses e Súmulas no Sistema de Precedentes do Ordenamento Jurídico Brasileiro

Mestrando: Eduardo Francisco De Siqueira - Currículo Lattes

Dissertação: A Vinculatoriedade das Decisões das Cortes Superiores Brasileiras em Detrimento do Livre Convencimento do Magistrado: Segurança Jurídica ou Violação à Autonomia do Juiz na Formação da Sua Convicção?

Mestrando: Fernando Curi - Currículo Lattes

Dissertação: Aplicação Restritiva da Prisão Preventiva e Sua Relação Com os Direitos Fundamentais e o Combate à Criminalidade

Mestrando: Gabriel Victor Zaparoli De Oliveira - Currículo Lattes

Dissertação: A Importância dos Precedentes Para se Alcançar a Segurança Jurídica no Brasil

Mestranda: Gabriela Ganho - Currículo Lattes

Dissertação: Promoção da Diversidade nas Sociedades Anônimas Brasileiras: Uma Análise da Perspectiva da Efetividade dos Direitos Fundamentais da População Negra

Mestrando: Heroldes Bahr Neto - Currículo Lattes

Dissertação: Plano Nacional de Segurança de Barragens à Luz dos Direitos Humanos

Mestranda: Joyce Finato Pires - Currículo Lattes

Dissertação: Os Caminhos da Autoria e da Originalidade: A Necessidade de se Repensar o Trato aos Direitos Autorais na Sua Relação Com a Inteligência Artificial

Mestranda: Luciana Waly De Paulo - Currículo Lattes

Dissertação: O Direito Fundamental à Igualdade e a Revisão da Decisão Automatizada Decorrente da Inteligência Artificial nas Relações de Consumo

Mestrando: Maxwell Lima Dias - Currículo Lattes

Dissertação: Tributação Sustentável e Gênero: O Desenvolvimento Multidimensional Como Pressuposto do Direito Tributário no Combate às Desigualdades de Gênero

Mestrando: Robson Pascoal Pereira - Currículo Lattes

Dissertação: Direito Fundamental Autônomo à Proteção de Dados Pessoais e a Eficácia do Consentimento na LGPD

DISSERTAÇÕES - 2020

Mestrando: Allan Vinicíus Rufo Menengoti - Currículo Lattes

Dissertação: O Papel do Consórcio de Imprensa no Contexto de Erosão Democrática Durante a Pandemia da Covid-19 no Brasil

Mestranda: Amanda Caroline Claudia de Souza Machado - Currículo Lattes

Dissertação: Renúncia de Garantias Pelo Imputado e Consenso no Processo Penal

Mestranda: Beatriz Fracaro - Currículo Lattes

Dissertação: Desafios Interpretativos da Nova Curatela da Pessoa Com Deficiência: Da Legislação à Jurisprudência das Cortes Superiores Brasileiras

Mestrando: Carlos Henrique Diedrichs Pimpão - Currículo Lattes

Dissertação: A Emenda Constitucional 95/2016 e o Direito Fundamental à Educação

Mestrando: Darlan Agomar Minosso - Currículo Lattes

Dissertação: O Poder do Precedente: O Paradoxo de um Sistema Posto e  ao Mesmo Tempo Em Construção

Mestranda: Fabíola Rocha Barbosa - Currículo Lattes

Dissertação: O direito fundamental da educação primária na CF/88: Uma visão sob a perspectiva dos direitos humanos contidos nos tratados internacionais e o controle de convencionalidade

Mestrando: Felipe Gabriel de Oliveira - Currículo Lattes

Dissertação: Teoria dos limites dos direitos fundamentais como pressuposto recíproco de experiência entre democracia e direitos fundamentais: Uma análise sobre a imbricação necessária entre direitos fundamentais e democracia à luz da Teoria dos Limites dos Limites

Mestrando: Fernando William de Melo - Currículo Lattes

Dissertação: A (Ir)Renunciabilidade e (In)Disponibilidade de Direitos Fundamentais e Reflexos na Norma Constitucional que Reconhece a Instituição do Tribunal Do Júri

Mestranda: Gislaine Cunha Vasconcelos de Mello - Currículo Lattes

Dissertação: Audiências Públicas no Supremo Tribunal Federal: Entre a Instrumentalidade do Procedimento e a Legitimação Democrática da Decisão Judicial

Mestrando: Guilherme Salvador Banzato Facco - Currículo Lattes

Dissertação: Flagrante Domiciliar de Tráfico de Drogas: Uma Análise Crítica

Mestrando: Lucas Henrique Brandão Teixeira- Currículo Lattes

Dissertação: O Princípio da Duração Razoável do Processo e as Condenações do Brasil Perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Mestranda: Luciana de Andrade Amoroso Remer- Currículo Lattes

Dissertação: Mediação de Conflitos: Entre a Superação do Paradigma Paternalista Beligerante e o Risco de Prejuízo ao Estado Democrático de Direito

Mestrando: Marcelo Fonseca Gurniski- Currículo Lattes

Dissertação: (I)Legitimidade Democrática na Discricionariedade Judicial

Mestrando: Marco Antonio Kurrle- Currículo Lattes

Dissertação: Saneamento Básico e Desenvolvimento: Considerações a Partir do Marco Legal Atualizado

Mestranda: Pricilla Lechinewski Gouveia Zardo- Currículo Lattes

Dissertação: A excessiva medicalização da infância: colisão entre o direito fundamental à saúde e o principio constitucional da dignidade da pessoa humana

Mestrando: Rafael Langer Santos- Currículo Lattes

Dissertação: O Direito à Educação Pública de Qualidade: A Realidade Brasileira e os Desafios da Administração Pública

Mestrando: Stanlei Ernesto Prause Fontana- Currículo Lattes

Dissertação: A Fundamentação das Decisões Judiciais Como Direito-Garantia Fundamental e as Suas Condições de Possibilidade

Mestranda: Ticiane Louise Santana Pereira- Currículo Lattes

Dissertação: O Gênero no Direito Penal Brasileiro: Da Criminalização do Feminicídio a Um Horizonte de Ressocialização Mais Humanizado

Mestrando: Victor Negrini Goldani- Currículo Lattes

Dissertação: Fake News: O Impacto da Disseminação e Notícias Falsas no Processo Eleitoral e a Resposta do Poder Judiciário

DISSERTAÇÕES - 2019

Mestranda: Alessandra da Silva Fonseca - Currículo Lattes

Dissertação: O Direito Fundamental à Renda Básica de Cidadania: Contexto Presente e Perspectivas Futuras No Brasil

Mestrando: Andrei Meneses Lorenzetto - Currículo Lattes

Dissertação: A Atividade de Fomento no Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida

Mestranda: Andressa de Liz Sampaio - Currículo Lattes

Dissertação: Tutela Jurisdicional Adequada à Teoria dos Precedentes: Aplicação e Distinção no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Mestrando: Akihito Allan Mendes Pereira Hirata - Currículo Lattes

Dissertação: O ativismo judicial e os direitos sociais

Mestranda: Carolina Ferreira Olsen de Oliveira - Currículo Lattes

Dissertação: O Controle dos Atos de Fomento à Cultura: Uma Análise Sob a Ótica do Regime Jurídico Administrativo

Mestranda: Cassiana Gomes Calomeno - Currículo Lattes

Dissertação: O Direito de Autor e a Liberdade de Expressão na Sociedade em Rede

Mestranda: Fernanda Velo Lopes - Currículo Lattes

Dissertação: Como Ser Esquecido no Ambiente Digital Brasileiro: Esboço de Critérios Para o Exercício do Direito ao Esquecimento Como Meio de Proteção ao “Corpo Eletrônico”

Mestranda: Giovana Lonque de Assis - Currículo Lattes

Dissertação: O Uso Civil do Drone em Detrimento ao Direito Fundamental à Privacidade e Suas Consequências Jurídicas

Mestrando: Heggon Mario Balduino de Lima - Currículo Lattes

Dissertação: O Direito à Desconexão Como Garantia Constitucional e Proteção aos Direitos Fundamentais do Teletrabalhador

Mestranda: Julie Katlyn Antunes Schramm - Currículo Lattes

Dissertação: A Digitalização do Corpo Humano Para Fins de Investigação Criminal e os Direitos Fundamentais em Jogo

Mestrando: Paulo Dinarte Tavares Filho- Currículo Lattes

Dissertação: A função Institucional do poder judiciário no combate à corrupção na política para garantir um estado democrático de direito

Mestranda: Regina Teresa Pinheiro Da Silva- Currículo Lattes

Dissertação: O Direito Fundamental à Negociação Coletiva em Xeque: A Centralidade das Disposições Normativas da OIT e do Controle de Convencionalidade em Cenários de Crise

Mestrando: Wagner Luiz Zaclikevis- Currículo Lattes

Dissertação: Participação Feminina nos Partidos Políticos e Distribuição de Recursos Públicos Para as Eleições

DISSERTAÇÕES - 2018

Mestranda: Beatriz Cobbo de Lara - Currículo Lattes

Dissertação: O Contrato de Repartição De Benefícios e os Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade: Uma Análise a Partir da Lei 13.123 de 2015

Mestranda: Caroline Lais da Silva Stelmach - Currículo Lattes

Dissertação:  O Direito à Escolha de Morrer com Dignidade

Mestranda: Denise Oliveira Picussa - Currículo Lattes

Dissertação:  Investigação Defensiva como Instrumento de Efetivação da Garantia da Ampla Defesa

Mestrando: Eduardo Tourinho Gomes - Currículo Lattes

Dissertação:  O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Sob a Ótica da Participação Democrática e Garantias dos Direitos Individuais

Mestrando: Erico Sanches Ferreira dos Santos - Currículo Lattes

Dissertação:  Insegurança Jurídica em Matéria Previdenciária e os Efeitos da Utilização

Mestrando: Fabio Rodrigo Milani - Currículo Lattes

Dissertação:  O Silêncio Eloquente como Forma de Reconhecimento de Disposições Constitucionais implícitas e o Papel Operado pelos valores no Reconhecimento do Conteúdo Material dessas Disposições - A Reafirmação dos Direitos Fundamentais enquanto Elementos Materializadores de Justiça na Interpretação da Regra

Mestrando: Giorgio Jacques Breda - Currículo Lattes

Dissertação:  A Não Universalidade do Serviço Público de Saúde no Brasil

Mestrando: Henrique de Almeida Freire Gonçalves - Currículo Lattes

Dissertação:  Ativismo Judicial e Autocontenção

Mestrando: João Paulo da Silva Jungles Santos - Currículo Lattes

Dissertação:  A Judicialização das Políticas Públicas e a Teoria da Reserva do Possível

Mestrando: Jorge Rafael Matos - Currículo Lattes

Dissertação:  Prisão Processual: Uma Leitura a Partir dos Direitos Fundamentais

Mestranda: Kátia de Almeida Salvo - Currículo Lattes

Dissertação:  Tutela Jurídica dos Refugiados no Âmbito Internacional e no Plano Nacional

Mestrando: Luan Mora Ferreira - Currículo Lattes

Dissertação:  Técnica de Distinguishing como Fonte de Segurança Jurídica no Processo Civil Brasileiro

Mestranda: Luciane Sobral - Currículo Lattes

Dissertação:  Planejamento Sucessório: Ressignificação da Autonomia Privada e as Restrições aos Direitos Fundamentais

Mestrando: Marcio José Brand - Currículo Lattes

Dissertação:  O Princípio da Capacidade Contributiva à Luz dos Direitos Fundamentais

Mestranda: Maria Cristina Cruz Lima - Currículo Lattes

Dissertação:  A Busca do Desenvolvimento Nacional Sustentável: Uma Análise Sob a Perspectiva da Atividade de Fomento

Mestrando: Ricardo dos Reis Pereira - Currículo Lattes

Dissertação:  Publicidade, Transparência e Superexposição do Supremo Tribunal Federal: A Deliberação Constitucional na Era da Tv Justiça

Mestrando: Ricardo Guanabara Prevedello - Currículo Lattes

Dissertação: A Necessidade do Trânsito em Julgado da Sentença Penal Condenatória como forma de Garantia ao Direito Fundamental do Acusado

Mestranda: Roberta Franco Massa - Currículo Lattes

Dissertação: Entre o Lilás e o Vermelho: A Contribuição dos Movimentos Feministas Para a Criação da Lei Maria Da Penha e o Combate à Violência de Gênero

Mestrando: Saúl Hercán Kritski Báez - Currículo Lattes

Dissertação: A Eficiência Estatal nas Condições Mínimas de Existência Digna Considerando a Reserva do Possível no âmbito do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

Mestrando: Sérgio Luis Versolato de Abreu - Currículo Lattes

Dissertação: Partidos Políticos e Modernidade Líquida: Análise da Filiação Partidária nos Municípios do Estado do Paraná nos Períodos Entre 1947-1963 e 1996-2016

Mestrando: Thiago Simões Pessoa - Currículo Lattes

Dissertação: A Ação Probatória Autônoma Aplicada ao Processo Coletivo

Mestrando: Thierry Gihachi Izuta de Lima - Currículo Lattes

Dissertação: Flexibilização das Relações de Trabalho e Garantia de Trabalho Decente. Desafios aos Sistemas de Proteção Internacional do Trabalhador e ao Estado Constitucional Cooperativo

Mestrando: Vinicius Gonçalves Schelbauer - Currículo Lattes

Dissertação: O Diálogo Entre o Feminismo e Teorias da Justiça Como Fundamento para Reversão da Sub-Representatividade Feminina no Poder Legislativo Por Meio de Ações Afirmativas

Mestranda: Yazmin Matienzo dos Santos - Currículo Lattes

Dissertação: A Efetividade da Guarda Compartilhada após a Lei N. 13,058/2014 em Face do Direito Fundamental à Convivência Familiar e o Melhor Interesse dos Filhos

MINTER - 2018

Mestrando: Adriano Delfino Moreira - Currículo Lattes

Dissertação: A Sociedade do Espetáculo: A Espetacularização da Investigação Criminal e a Mitigação dos Direitos Fundamentais

Mestrando: Aletya Dahana Rollwagen - Currículo Lattes

Dissertação: Educação Inclusiva: A Acessibilidade da Pessoa com Deficiência no Ambiente Educacional

Mestrando: André Luis Bortolini - Currículo Lattes

Dissertação:  Direito Fundamental à  Educação Básica Pública de Qualidade: Conteúdo Jurídico e Instrumento  de Concretização

Mestranda: Camila Salvatti - Currículo Lattes

Dissertação:  Direito Fundamental à Identidade e Mulheres: Desvelamento Constitucional – Alteridade Enquanto Realização Democrática da Multiplicidade do Viver

Mestrando: Dioclécio Salomão Carneiro - Currículo Lattes

Dissertação:  O Terceiro Setor como Elemento Efetivador dos Direitos Fundamentais Sociais: Fiscalização do Dinheiro Público Empregado nas Parcerias com o Estado

Mestranda: Elaine Kristina Krinski Silveira Gliese - Currículo Lattes

Dissertação:  Do Utilitarismo à Concretização de Direitos Fundamentais

Mestrando: Elder Teodorovicz - Currículo Lattes

Dissertação:  Acordo de não Persecução Penal - Ministério Público e as Finalidades do Processo Penal Ante os Direitos Fundamentais

Mestranda: Elisangela Marli Zakszeski - Currículo Lattes

Dissertação:  Medidas Estruturantes Como Instrumento de Efetivação do Direito Fundamental à Moradia

Mestrando: Elvis Jakson Melnisk - Currículo Lattes

Dissertação:  A Inadequação do Tratamento da Superação de Precedentes Judiciais Pelo Código de Processo Civil

Mestrando: Gabriel Maravieski - Currículo Lattes

Dissertação:  Justiça Restaurativa e Democracia no Processo Penal: A Aplicação do Paradigma Restaurativo Pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Mestrando: Jonathan Douglas Dos Santos - Currículo Lattes

Dissertação:  Prostituição – Desconstruindo Imagens, Construindo Identidades: Formas de Enfrentamento da Naturalização da Violência

Mestranda: Juliana Bianchini - Currículo Lattes

Dissertação: Políticas Públicas Como Ferramenta de Superação da Divisão Sexual e Racial do Trabalho no Estado do Paraná

Mestranda: Mirela Ohpis - Currículo Lattes

Dissertação: O Movimento Feminista – E Emancipação da Mulher – Direitos Fundamentais e Democracia.

Mestrando: Nathan de Freitas Fernandes - Currículo Lattes

Dissertação: Tributação no Estado Democrático de Direito: Entre o Dever de Pagar Tributo e o Direito à Fiscalidade Participativa

Mestrando: Nelinho Kukla - Currículo Lattes

Dissertação: O Direito do Consumidor como Consolidação da Intervenção do Estado no Equilíbrio das Relações.

Mestrando: Ricardo José Feiten - Currículo Lattes

Dissertação: Segredos de Estado: a Restrição Arbitrária do Acesso à Informação Pública com Fundamento na Segurança Nacional

Mestrando: Rodrigo Barzotto Pereira de Souza - Currículo Lattes

Dissertação: O Contrato de Trabalho Intermitente e a Possível Restrição de Direito Fundamental no Âmbito Trabalhista e Previdenciário Pela Norma Infraconstitucional

Mestranda: Sabrina Bittey Cavallari de Carvalho - Currículo Lattes

Dissertação: Sociedade, Direito e Tecnologia: Os Direitos da Personalidade e a Lei Geral de Proteção de Dados

Mestrando: Sandro Marcelo Perotti - Currículo Lattes

Dissertação: Jurisdição Eleitoral, Democracia e Substitutividade no Sufrágio.

Mestrando: Tairini Passarini - Currículo Lattes

Dissertação: O Direito Fundamental à Autonomia Privada Sob a Perspectiva do Paternalismo Libertário

Mestrando: Tatiane Wegrnen - Currículo Lattes

Dissertação: INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: autoritarismo nas decisões judiciais, conformação do direito com a vontade da maioria ocasional e os riscos para a democracia.
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DISSERTAÇÕES - 2017

Mestranda: Ana Paula Viana Barmann - Currículo Lattes

Dissertação: A Necessidade da Democratização do Processo Político Eleitoral no Brasil e o Exercício da Soberania Popular.

Orientador: Prof. Dr. Paulo Ricardo Schier

Mestranda: Anna Paula Drehmer - Currículo Lattes

Dissertação: O Controle de Convencionalidade: Uma Análise do Habeas Corpus nº 126.292/STF.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Ana Lúcia Pretto Pereira

Mestranda: Carla Regina Buschmann Setim - Currículo Lattes

Dissertação: Atividade Notarial e Registral - Efetividade do Princípio da Segurança Jurídica.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Adriana da Costa Ricardo Schier

Mestranda: Carmen Mariana Santos De Barros - Currículo Lattes

Dissertação: Eutanásia: Respeito à Autonomia da Vontade como Pressuposto Necessário para Preservação do Princípio da Dignidade Humana.

Orientador: Prof. Dr. William Soares Pugliese

Mestranda: Edilaine Vieira Da Silva - Currículo Lattes

Dissertação: Direito Fundamental ou Obrigação Legal? Compulsoriedade do Cooperativismo como Forma de Inclusão Social dos Catadores de Material Reciclável.

Orientador: Prof. Dr. Paulo Ricardo Schier

Mestrando: Elcio Domingues Da Silva - Currículo Lattes

Dissertação: Aplicação da Teoria da Eficácia Horizontal Direta e Imediata dos Direitos Fundamentais nos Contratos de Cartão de Crédito.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Rosalice Fidalgo Pinheiro

Mestranda: Eliane Bavaresco Volpato - Currículo Lattes

Dissertação: A Hermenêutica Constitucional do Novo Código de Processo Civil.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Ana Lúcia Pretto Pereira

Mestranda: Francieli Korquievicz - Currículo Lattes

Dissertação: O Princípio da Proibição do Retrocesso Social, Reserva do Possível e as Escolhas Trágicas em Matéria Previdenciária.

Orientador: Prof. Dr. Paulo Ricardo Schier

Mestrando: Gabriel Vargas Ribeiro Da Fonseca - Currículo Lattes

Dissertação: A Desconstrução  da Tutela do Consumidor pelo  STF no Caso de Transporte Aéreo Internacional.

Orientador: Prof. Dr. Eduardo Biacchi Gomes

Mestranda: Isadora Beatriz Teixeira Carlos - Currículo Lattes

Dissertação: Inconstitucionalidade do Limite de Deduções com Despesas de Educação no Imposto de Renda: Justiça e Moralidade Tributárias

Orientador: Prof. Dr. Octávio Campos Fischer

Mestranda: Karoline Freire Oliveira - Currículo Lattes

Dissertação: Modelo de Justiça Restaurativa como Confirmação dos Direitos Fundamentais: Uma Análise Político-Criminal à Luz da Constituição Federal de 1988.

Orientador: Prof. Dr. Marcos Augusto Maliska

Mestrando: Luciano Marlon Ribas Machado - Currículo Lattes

Dissertação: Funrejus - Ampliação do Espectro de sua Incidência, Reduções das Isenções Tributárias e Restrições aos Direitos Fundamentais.

Orientador: Prof. Dr. William Soares Pugliese

Mestrando: Luiz Paulo Dammski - Currículo Lattes

Dissertação: Integração Regional e Eficiência na Alocação de Recursos Públicos: A Função Institucional do BNDES no Financiamento de Obras da IIRSA.

Orientador: Prof. Dr. Eduardo Biacchi Gomes

Mestranda: Melissa De Cassia Pereira - Currículo Lattes

Dissertação: A Lei Anticorrupção e o Compliance em Face da Boa-fé Objetiva: Em Busca da Ética Corporativa nos Contratos Empresariais.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª  Rosalice Fidalgo Pinheiro

Mestrando: Raissa Mariana Da Silva Rosa - Currículo Lattes

Dissertação: O Conselho de Segurança das Nações Unidas como Responsável pela Manutenção da Paz e Segurança Internacionais: o uso dos Poderes para Interesses Pessoais dos Membros Permanentes desde sua Criação até a Crise Humanitária Síria (1945-2016).

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Laura Jane Ribeiro Garbini Both

DISSERTAÇÕES - 2016

Mestrando: Amilcar Cordeiro Teixeira Filho - Currículo Lattes

Dissertação: A relação do trabalho no transporte rodoviário de cargas: A adoção do sistema de precedentes judiciais para garantia do princípio da segurança jurídica.

Orientador: Prof°. Dr°. Bruno Meneses Lorenzetto

Mestrando: Antonio Carlos Gonçalves Filho - Currículo Lattes

Dissertação: Heranças do passado: Direito e Transição na batalha do Centro Cívico de 2015

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Laura Jane Ribeiro Garbini Both

Mestranda: Bianca Camile dos Santos Fila - Currículo Lattes

Dissertação: O princípio do pluralismo familiar e reconhecimento de novos arranjos familiares perante o ordenamento jurídico brasileiro: as famílias simultâneas.

Orientador: Prof°. Dr°.Marcos Augusto Maliska

Mestranda: Deborah Maria Zanchi - Currículo Lattes

Dissertação: A poluição organizacional como desdobramento da poluição labor-ambiental: Uma tutela do meio ambiente laboral pelo direito fundamental ao trabalho.

Orientador: Prof°. Dr°. Bruno Meneses Lorenzetto

Mestranda: Edilaine Cristina Ferreira Gomes Bonato - Currículo Lattes

Dissertação: O Sistema de Cotas raciais nas instituições federais de ensino superior: UFPR, UFSC, UFRGS e UFSM entre a "teoria" e a prática

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Ana Lúcia Pretto Pereira.

Mestranda: Fabíola Roberti Coneglian - Currículo Lattes

Dissertação: O direito fundamental à liberdade de expressão, a democracia e a propaganda eleitoral com enfoque na propaganda eleitoral negativa.

Orientador: Prof°. Dr°. Bruno Meneses Lorenzetto

Mestrando: Igor Felipe Bergamaschi - Currículo Lattes

Dissertação: A diversidade sexual e o controle do Estado: Limites da intervenção estatal nas questões de liberdade sexual no contexto escolar.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Laura Jane Ribeiro Garbini Both

Mestrando: José Roberto Della Tonia Trautwein - Currículo Lattes

Dissertação: Os direitos fundamentais e a compensação do dano moral na responsabilidade contratual

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Rosalice Fidalgo Pinheiro

Mestranda: Juliana Oliveira Nascimento - Currículo Lattes

Dissertação: A função social da empresa e a efetividade prática da conduta de integridade: O compliance vivo

Orientadora: Prof°. Dr°. Bruno Meneses Lorenzetto

Mestrando: Laércio Cruz Uliana Junior - Currículo Lattes

Dissertação: Sanções aduaneiras decorrentes da imposição de mercadoria e a proteção ao direito fundamental a livre iniciativa: uma perspectiva da análise econômica do direito

Orientador: Prof°. Dr°. Octávio Campos Fischer

Mestranda: Maria Luiza Scherer Lutz - Currículo Lattes

Dissertação: A Judicialização da Política e a autocontenção: Uma leitura doutrinária sobre a atividade judicial de interpretação do direito.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Ana Lúcia Pretto Pereira.

Mestrando: Nélio Coelho Benito - Currículo Lattes

Dissertação: O Direito Fundamental à Informação do Consumidor Hipervulnerável.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Laura Jane Ribeiro Garbini Both

Mestrando: Páscoa Raimundo Tiago- Currículo Lattes

Dissertação: A nova lei de migração no Brasil: Estudo do visto humanitário e a possibilidade de aplicação em Moçambique.

Orientador: Prof°. Dr°. Eduardo Biacchi Gomes.

Mestrando: Paulo Roberto Kooehler Santos - Currículo Lattes

Dissertação: Os direitos fundamentais dos trabalhadores bancários e os métodos de gestão dos bancos.

Orientador: Prof°. Dr°. Marcos Augusto Maliska.

Mestrando: Pedro Henrique Brunken Flores - Currículo Lattes

Dissertação: Administração Pública: Vinculação aos precedentes e a realização dos Direitos Fundamentais.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Adriana da Costa Ricardo Schier.

Mestrando: Vinicius Gabriel Silverio - Currículo Lattes

Dissertação: A proteção do trabalho da mulher como direito fundamental: Igualdade de gênero, reconhecimento e emancipação

Orientadora: Prof.ª Dr.ª  Laura Jane Ribeiro Garbini Both.

Mestrando: Vinícius Gozdecki Quirino Barbosa- Currículo Lattes

Dissertação: A incompatibilidade do programa neoliberal com o direito fundamental ao trabalho decente.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Adriana da Costa Ricardo Schier.

Mestrando: Juliano Eduardo Lirani- Currículo Lattes

Dissertação: O fomento tributário como instrumento de incentivo das instituições de ciência, tecnologia e inovação para a promoção do direito fundamental ao desenvolvimento nacional

Orientadora: Dr. Octávio Campos Fischer

DISSERTAÇÕES - 2015

Mestrando: Alberto Israel Barbosa de Amorim Goldenstein - Currículo Lattes

Dissertação: Controle de Constitucionalidade de Tratados de Direitos Humanos e a Questão do Foro por Prerrogativa.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Adriana da Costa Ricardo Schier

Mestranda: Ane Elise Brandalise Gonçalves - Currículo Lattes

Dissertação: O crime de desacato: Limites e possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro e seu diálogo com o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos

Orientador: Prof. Dr.Eduardo Biacchi Gomes

Mestranda: Bruna de Oliveira Cordeiro - Currículo Lattes

Dissertação: A (DES)Judicialização e o Direito Fundamental do Acesso à Justiça: a função jurisdicional exercida para além do poder judiciário - LEI 11.441/2007.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Laura Jane Ribeiro Garbini Both

Mestranda: Carla Panza Bretas - Currículo Lattes

Dissertação: Urnas eletrônicas: As fraudes no processo eleitoral e o enfraquecimento do regime democrático brasileiro

Orientador: Prof. Dr. Paulo Ricardo Schier

Mestranda: Catherine Thereze Braska Hazl - Currículo Lattes

Dissertação: Acesso democrático à justiça:Mudança de paradigma e efetividade da prestação jurisdicional .

Orientador: Prof. Dr. Bruno Meneses Lorenzetto

Mestranda: Claudia de Oliveira Cruz Carvalho - Currículo Lattes

Dissertação: Da atuação da administração pública na promoção do desenvolvimento sustentável: a instrumentalidade das licitações públicas na sustentabilidade ambiental

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Adriana da Costa Ricardo Schier

Mestranda: Daniele Michalowski Cosechen - Currículo Lattes

Dissertação: O acesso à justiça por meio dos serviços notariais e de registro.

Orientador: Prof. Dr. Marcos Augusto Maliska

Mestranda: Diana Maria Palma Karam Geara - Currículo Lattes

Dissertação: O itinerário das novas famílias sob a ótica do STF: Um estudo a partir dos fundamentos do acórdão que julgou a ADPF n°132/RJ e a ADI n° 4.277/DF

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Laura Jane Ribeiro Garbini Both

Mestrando: Fabrício Carvalho - Currículo Lattes

Dissertação: O Federalismo Cooperativo e o Direito Fundamental à Educação: A efetividade do direito à educação básica.

Orientador: Prof. Dr. Marcos Augusto Maliska

Mestranda: Fernanda Demarco Frozza - Currículo Lattes

Dissertação: O Direito Fundamental ao Trabalho no Serviço Público Judiciário: uma reflexão sobre a gestão empreendida pelo Conselho Nacional de Justiça.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Adriana da Costa Ricardo Schier

Mestranda: Flávia Balduino Brazzalle - Currículo Lattes

Dissertação: A pessoa com deficiência e a ruptura no regime das incapacidades.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Rosalice Fidalgo Pinheiro

Mestrando: Kennedy Josue Greca de Mattos - Currículo Lattes

Dissertação: Os Limites da Privacidade, Intimidade, Honra e Imagem do Candidato a Cargo Eletivo no Cenário Eleitoral.

Orientador: Prof. Dr. Paulo Ricardo Schier

Mestranda: Lea Maria Massignan Berejuk - Currículo Lattes

Dissertação: A Efetivação do Direito Constitucional à Saúde Pública e a dignidade da Pessoa Humana - Realidade ou Garantia Simbólica.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Adriana da Costa Ricardo Schier

Mestrando: Lincoln Zub Dutra - Currículo Lattes

Dissertação: Dumping Social em face dos Direitos Fundamentais e sua contribuição para precarização das relações de emprego

Orientador: Prof. Dr. Eduardo Biacchi Gomes

Mestrando: Marcelo Rodrigues - Currículo Lattes

Dissertação: Controle de Convencionalidade: Uma análise da convenção 158 da OIT

Orientador: Prof. Dr. Eduardo Biacchi Gomes

Mestranda: Milca Micheli Cerqueira Leite - Currículo Lattes

Dissertação: Tutela da personalidade e o Direito Fundamental à liberdade de expressão do trabalhador: Quando trabalhar é expressar-se.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Rosalice Fidalgo Pinheiro

Mestrando: Parcelli Dionizio Moreira - Currículo Lattes

Dissertação: Medida Provisória e Tributação: A Reserva de Lei como uma garantia fundamental do cidadão-contribuinte

Orientador: Prof. Dr. Octávio Campos Fischer

Mestranda: Simone dos Reis Bieleski Marques - Currículo Lattes

Dissertação: Mecanismos de efetividade das decisões dentro do sistema interamericano de Direitos Humanos no Brasil: Diálogo entre jurisdições

Orientador: Prof. Dr. Eduardo Biacchi Gomes

DISSERTAÇÕES - 2014

Mestranda: Adriane de Oliveira Ningeliski - Currículo Lattes

Dissertação: Do Conflito ao Direito Fundamental do Acesso à Justiça Pelos Caminhos da Mediação.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Laura Jane Garbini Both.

Mestranda: Ana Carla Werneck - Currículo Lattes

Dissertação: A Administração Judiciária, na Figura do Juiz - Gestor como Meio para a Concretização do Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo no Contexto Atual.

Orientador: Prof. Dr. Paulo Ricardo Schier.

Mestrando: André Leonardo Jaboniski - Currículo Lattes

Dissertação: O Dano Existencial Decorrente da Violação ao Direito Fundamental ao Trabalho.

Orientador: Prof. Dr. Leonardo Vieira Wandelli.

Mestrando: André Ricardo Lopes Da Silva - Currículo Lattes

Dissertação: A Terceirização Laboral como Instrumento de Violação a Direitos Fundamentais – Uma Leitura à Luz da Psicodinâmica do Trabalho.

Orientador: Prof. Dr. Leonardo Vieira Wandelli.

Mestranda: Ariadne Nascimento Da Silveira Bonato - Currículo Lattes

Dissertação: O Direito Fundamental à Convivência Familiar e as Políticas Públicas: Nova Solução para o Abandono Afetivo?

Orientador: Prof. Dr. Paulo Ricardo Schier.

Mestranda: Cinthia Gomes Dias - Currículo Lattes

Dissertação: O Direito Fundamental à Participação Popular na Operação Urbana Consorciada.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Adriana da Costa Ricardo Schier.

Mestrando: Elizeu Luiz Toporoski - Currículo Lattes

Dissertação: Poder Judiciário e a Entrega da Prestação Jurisdicional.

Orientador: Prof. Dr. Octávio Campos Fischer.

Mestrando: George Rezende Moraes - Currículo Lattes

Dissertação: Poder e Dominação no (e pelo) Direito Internacional dos Direitos Humanos: Uma Análise Crítica a partir das TWAILs.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Larissa Liz Odreski Ramina.

Mestranda: Juliane Andréa de Mendes Hey Melo - Currículo Lattes

Dissertação: Democracia Deliberativa e Efetividade de Participação Popular na Formulação de Políticas Públicas em Sociedade Local.

Orientador: Prof. Dr. Paulo Ricardo Schier.

Mestrando: Murilo Gasparini Moreno - Currículo Lattes

Dissertação: O Precendente Judicial como meio de Eficiência e de Razoável Duração do Processo.

Orientador: Prof. Dr. Bruno Meneses Lorenzetto e  Prof.ª Dr.ª Estefânia Maria de Queiroz Barboza.

Mestrando: Paulo Roberto Jensen - Currículo Lattes

Dissertação: Arbitragem na Administração Pública: Uma Abordagem do Compromisso do Estado Constitucional com os Direitos Fundamentais.

Orientador: Prof. Dr. Marcos Augusto Maliska.

Mestrando: Rodrigo Cordeiro Teixeira - Currículo Lattes

Dissertação: O Plurarismo Jurídico Comunitário-Participativo de Wolkmer. O Caso Boliviano.

Orientador: Prof. Dr. Marcos Augusto Maliska.

Mestranda: Rosa Maria Alves Pedroso - Currículo Lattes

Dissertação: A Concretização dos Direitos Fundamentais: Uma Abordagem a partir dos Princípios da Eficiência e da boa Administração Pública Através da Contratualização de Resultados.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª  Adriana da Costa Ricardo Schier

Mestranda: Sibhelle Katherine Nascimento - Currículo Lattes

Dissertação: A Discriminação do Idoso nos contratos de planos de saúde.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Rosalice Fidalgo Pinheiro.

Mestranda: Silmara Vaz Gabriel Osório Da Fonseca - Currículo Lattes

Dissertação: Eficácia dos Direitos Humanos nas Relações Privadas e Jurisdição Constitucional: A Questão do Depositário Infiel.

Orientador: Prof. Dr. Eduardo Biacchi Gomes / Co-orientador: Prof. Dr. Edileny Tomé da Mata.

Mestranda: Silmara Aparecida De Lima - Currículo Lattes

Dissertação: O Direito Fundamental à Igualdade da População Negra no Brasil.

Orientador: Prof. Dr. Marcos Augusto Maliska.

Mestrando: Thiago De Araujo Chamulera - Currículo Lattes

Dissertação: O Tribunal de Contas e o Reflexo nas Inelegibilidades.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Adriana da Costa Ricardo Schier.

DISSERTAÇÕES - 2013

Mestranda: Aline Ferreira Montenegro - Currículo Lattes.

Dissertação: As Violações aos Direitos Trabalhistas e o Dumping Social no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

Orientador: Prof. Dr. Eduardo Biacchi Gomes.

Mestranda: Andréa Arruda Vaz - Currículo Lattes.

Dissertação: Direito Fundamental à Liberdade Sindical no Brasil e os Tratados de Direitos Humanos.

Orientador: Prof. Dr. Eduardo Biacchi Gomes.

Mestranda: Bruna Isabelle Simioni Silva - Currículo Lattes.

Dissertação: O Direito Fundamental à Educação na Ordem Constitucional Brasileira.

Orientador: Prof. Dr. Marcos Augusto Maliska.

Mestranda: Camila Sailer Rafanhim de Borba - Currículo Lattes.

Dissertação: A (In)Disponibilidade Individual de Direitos Trabalhistas na Execução da Tutela Coletiva de Direitos Individuais Homogêneos: A Superação do Dogma da Autonomia da Vontade do Trabalhador e a Efetividade da Tutela Coletiva.

Orientador: Prof. Dr. Leonardo Vieira Wandelli.

Mestrando: Carlos Antonio Lesskiu - Currículo Lattes.

Dissertação: Pacto Federativo e Tributação: A Guerra Fiscal no Iss e o Direito Fundamental à Segurança Jurídica.

Orientador: Prof. Dr. Octavio Campos Fischer.

Mestrando: Carlos Giovani Pinto Portugal - Currículo Lattes.

Dissertação: Direitos Fundamentais e Responsabilidade Civil:A Autonomia Conceitual do Dano ao Projeto de Vida no Direito Brasileiro.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Rosalice Fidalgo Pinheiro

Mestranda: Cintia Mayara Eufrásio - Currículo Lattes.

Dissertação: A Responsabilidade Civil Preventiva na Tutela do Direito Fundamental ao Meio Ambiente do Trabalho.

Orientador: Prof. Dr. Leonardo Vieira Wandelli.

Mestrando: Clayton Gomes de Medeiros - Currículo Lattes.

Dissertação: Da Boa Administração Pública - Princípio e Direito Fundamental: Breves Elementos Para Sua Concretização

Orientadora: Prof.ª Dra.ª Adriana da Costa Ricardo Schier.

Mestrando: Daniel de Oliveira Godoy - Currículo Lattes.

Dissertação: Controle De Convencionalidade: A Lei De Anistia.

Orientador: Prof. Dr. Eduardo Biacchi Gomes.

Mestrando: Dicesar Beches Vieira Junior - Currículo Lattes.

Dissertação: Cobrança de Metas Abusivas: Violação dos Direitos Fundamentais ao Trabalho e ao Meio Ambiente do Trabalho.

Orientador: Prof. Dr. Leonardo Vieira Wandelli.

Mestrando: Emerson Luiz Laurenti - Currículo Lattes.

Dissertação: Tráfico Internacional de Pessoas e a Busca da Liberdade Tolhida.

Orientadora: Profª. Draª. Larissa Liz Odreski Ramina.

Mestranda: Francelize Alves Morking - Currículo Lattes.

Dissertação: A Proteção dos Direitos Fundamentais do Consumidor Superendividado e o Mínimo Existencial.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Rosalice Fidalgo Pinheiro.

Mestranda: Hanslilian Correia Cruz Rodrigues - Currículo Lattes.

Dissertação: O Direito à Educação de Crianças e Adolescentes com Deficiência: Políticas Públicas de Inclusão.

Orientador: Prof. Dr. Marcos Augusto Maliska.

Mestranda: Heletícia Leão de Oliveira - Currículo Lattes.

Dissertação: Direito Fundamental à Saúde, Ativismo Judicial e Orçamento.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Adriana da Costa Ricardo Schier.

Mestrando: Igor Fernando Ruthes - Currículo Lattes.

Dissertação: Prorrogação das Interceptações Telefônicas – Uma Abordagem a Partir da Restrição dos Direitos Fundamentais.

Orientador: Prof. Dr. Paulo Ricardo Schier.

Mestrando: José Carlos do Nascimento - Currículo Lattes.

Dissertação: Direito Fundamental de Acesso às Informações Públicas: Aspectos Teóricos e Operacionais no Contexto do Estado Democrático de Direito Instalado no Brasil Pós Constituição Federal de 1988.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª  Estefânia Maria de Queiroz Barboza.

Mestrando: Luiz Carlos da Rocha - Currículo Lattes.

Dissertação: O Direito à Saúde e o Sistema Suplementar.

Orientador: Prof. Dr. Paulo Ricardo Schier.

Mestrando: Luiz Fernando Ferreira Delazari - Currículo Lattes.

Dissertação: Movimentos Sociais e Constituição – A Efetividade dos Direitos Fundamentais a Partir da Política.

Orientador: Prof. Dr. Marcos Augusto Maliska.

Mestranda: Priscila Andreoti Ferreira - Currículo Lattes.

Dissertação: Humanização da Proteção aos Refugiados no Brasil e Ampliação de Critérios de Reconhecimento a Partir do Direito Internacional.

Orientadora: Profª. Dra. Larissa Liz Odreski Ramina.

Mestranda: Sabrina Kompatscher - Currículo Lattes.

Dissertação: Transexualidade e o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde - Sus.

Orientadora: Profª. Drª. Ana Carla Harmatiuk Matos.

Mestranda: Sandra Mara de Oliveira Dias - Currículo Lattes.

Dissertação: Autorização Judicial Para o Trabalho Artístico e Desportivo de Crianças e Adolescentes Pela Justiça do Trabalho à Luz dos Princípios Constitucionais da Proteção Integral e Prioridade Absoluta e Aplicabilidade da Convenção 138 da Oit.

Orientador: Prof. Dr. Leonardo Vieira Wandelli.

Mestranda: Scheila Barbosa dos Santos - Currículo Lattes.

Dissertação: Direitos Fundamentais e Ortotanásia: Entre a Saúde e a Autonomia do Paciente Terminal.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Rosalice Fidalgo Pinheiro

DISSERTAÇÕES - 2012

Mestranda: Alessandra Back - Currículo Lattes.

Dissertação: O Poder Judiciário e a Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais no Brasil por Meio do Processo Judicial Coletivo.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Estefânia Maria de Queiroz Barboza

Mestranda: Aline Cristina Alves - Currículo Lattes.

Dissertação: A Luta pelos Direitos Trabalhistas das Mulheres no Brasil.

Orientador: Prof. Dr. Leonardo Vieira Wandelli.

Mestranda: Ana Paula Pellegrinello - Currículo Lattes.

Dissertação: A Tutela dos Direitos Fundamentais das Mulheres na Reprodução Humana Assistida no Brasil: Autonomia Existencial e Condição Feminina.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Ana Carla Harmatiuk Matos.

Mestranda: Ayeza Schmidt - Currículo Lattes.

Dissertação: O Direito Fundamental à Saúde e o Contrato de Plano de Saúde: A Essencialidade do Bem Contratado.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Rosalice Fidalgo Pinheiro.

Mestrando: Bráulio Gabriel Gusmão - Currículo Lattes.

Dissertação: A Concretização dos Direitos Fundamentais e o Processo Judicial em Meio Eletrônico: Uma Abordagem Crítica.

Orientador: Prof. Dr. Paulo Ricardo Schier.

Mestranda: Claudia de Cerjat Bernardes - Currículo Lattes.

Dissertação: A Influência dos Argumentos Religiosos na Esfera Pública: Sua Atuação Junto à Jurisdição Constitucional Brasileira e seu Impacto na Democracia.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Rosalice Fidalgo Pinheiro

Mestrando: Denian Couto Coelho - Currículo Lattes.

Dissertação: O Mito da Universalidade de Acesso ao Direitofundamental de Liberdade de Expressão no Brasil.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Estefânia Maria de Queiroz Barboza.

Mestranda: Fernanda Moro - Currículo Lattes.

Dissertação: Direito Social ao Trabalho e Relações de Gênero: A Efetividade das Convenções Nº 100 e Nº 111 da Organização Internacional do Trabalho no Ordenamento Constitucional.

Orientador: Prof. Dr. Eduardo Biacchi Gomes.

Mestranda: Geisla Aparecida Van Haandel Mendes - Currículo Lattes.

Dissertação: Possibilidades de Controle Social e Democrático do Processo de Fiscalização Abstrata de Constitucionalidade a Partir da Abertura do Supremo Tribunal Federal à Participação e ao Diálogo Social.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Eneida Desiree Salgado.

Mestrando: Gilberto Andreassa Junior - Currículo Lattes.

Dissertação: Ativismo Judicial e a Teoria dos Precedentes: Um Estudo Voltado à Integração dos Poderes e à Necessária Coerência nas Decisões do Poder Judiciário.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Estefânia Maria de Queiroz Barboza.

Mestrando: José Carlos Alves Silva - Currículo Lattes.

Dissertação: Efetividade dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente nas Instituições de Acolhimento – Cooperação Entre Estado e Sociedade Civil.

Orientador: Prof. Dr. Marcos Augusto Maliska.

Mestranda: Luciana Ferreira de Mello - Currículo Lattes.

Dissertação: Relacionamentos Homoafetivos: Diferentes, Porém Iguais – Fundamentos Da Legitimidade E Racionalidade Da Decisão Baseada Em Direitos Fundamentais Proferida Pelo Supremo Tribunal No Julgamento Conjunto Da ADPF 132/08 E Da ADI 4.277/09.

Orientador: Prof. Dr. Paulo Ricardo Schier.

Mestrando: Luiz Carlos Guieseler Junior - Currículo Lattes.

Dissertação: Do Direito Fundamental à Segurança Jurídica e a Prescrição Intercorrente em Matéria Tributária.

Orientador: Prof. Dr. Octávio Campos Fischer.

Mestrando: Luiz Cláudio Assis Tavares - Currículo Lattes.

Dissertação: A Política de Democratização do Acesso à Justiça no Contexto da Reforma do Poder Judiciário: Algumas Considerações a Partir do Projeto Balcão de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Orientador: Prof. Dr. Marcos Augusto Maliska.

Mestranda: Maria Valéria Zaina - Currículo Lattes.

Dissertação: Direito do Trabalho e o Corporativismo: Análise Constitucional de 1946 até 1988.

Orientador: Prof. Dr. Leonardo Vieira Wandelli.

Mestrando: Moacir Iori Junior - Currículo Lattes.

Dissertação: A Hierarquia Constitucional dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Larissa Liz Odreski Ramina.

Mestrando: Rui Carlos Sloboda Bittencourt - Currículo Lattes.

Dissertação: Direito Fundamental à Informação: Ressignificando as Relações de Poder entre o Acesso e o Excesso.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Rosalice Fidalgo Pinheiro.

Mestrando: Thiago Antonio Nascimento Diniz - Currículo Lattes.

Dissertação: Direitos Fundamentais e Tributação: O Consentimento em Pagar Tributos como Semente Para um Resgate Replubicano.

Orientador: Prof. Dr. Octávio Campos Fischer.

DISSERTAÇÕES - 2011

Mestranda: Ana Carolina Corrêa Petenati Guimarães- Currículo Lattes.

Dissertação: Saúde Pública no Brasil - Direito Fundamental Universal à Saúde e suas Tensões.

Orientadora: Caroline Proner.

Mestranda: Ana Paula Nunes Mendonça - Currículo Lattes.

Dissertação: Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares: Discriminação na Fase Pré-Contratual na Relação de Emprego.

Orientador: Paulo Ricardo Schier.

Mestranda: Beatriz Oliveira de Paola - Currículo Lattes.

Dissertação: Constituição e Pluralismo: A Materialização do Princípio da Igualdade em um Mundo de Estigmas.

Orientador: Marcos Augusto Maliska

Mestranda: Carmen Francisca Woitowicz da Silveira - Currículo Lattes.

Dissertação: A Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional como Forma de Realização da Constituição Federal.

Orientadora: Estefânia Maria de Queiroz Barboza.

Mestranda: Cibele Merlin Torres- Currículo Lattes.

Dissertação: O Direito à Educação no Âmbito da Relação entre Alunos e Instituições Privadas de Ensino Superior.

Orientador: Marcos Augusto Maliska.

Mestrando: Evaldo Pedroso de Paula e Silva - Currículo Lattes.

Dissertação: A Função Social da Propriedade Urbana: A Cidade como Lugar de Efetivação dos Direitos Fundamentais.

Orientadora: Rosalice Fidalgo Pinheiro.

Mestranda: Joelma Isamáris Cavalheiro - Currículo Lattes.

Dissertação: Tutela Patrimonial da Família Centrada nos Direitos Fundamentais e o Patrimônio Mínimo.

Orientadora: Rosalice Fidalgo Pinheiro.

Mestrando: Juan Carlos Zurita Pohlmann - Currículo Lattes.

Dissertação: Assédio Moral Organizacional em Face dos Direitos Fundamentais: Identificação e Prevenção à Violação.

Orientador: Leonardo Vieira Wandelli.

Mestranda: Karla Ferreira de Camargo Fischer - Currículo Lattes.

Dissertação: Reprodução Humana Assistida e a Atuação dos Conselhos de Medicina na Perspectiva Civil-Constitucional.

Orientadora: Ana Carla Harmatiuk Matos.

Mestranda: Mariana Gusso Krieger - Currículo Lattes.

Dissertação: A Proteção Jurídica da Diversidade Sexual em Face da Discriminação no Trabalho.

Orientador: Leonardo Vieira Wandelli.

Mestranda: Muriel Clève Nicolodi - Currículo Lattes.

Dissertação: Critérios e Parâmetros para a Atuação do Poder Judiciário na Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais.

Orientador: Paulo Ricardo Schier.

Mestrando: Paulo Henrique Gonçalves - Currículo Lattes.

Dissertação: Jurisdição Constitucional, Democracia, Direitos Fundamentais e o Papel do Supremo Tribunal Federal na Efetivação dos Novos Anseios Sociais.

Orientadora: Estefânia Maria de Queiroz Barboza.

Mestrando: Rogério Carlos Born - Currículo Lattes.

Dissertação: A Objeção de Consciência e as Privações aos Direitos Políticos Fundamentais.

Orientadora: Eneida Desiree Salgado.

Mestrando: Ronald Silka de Almeida - Currículo Lattes.

Dissertação: Estado Constitucional e a Efetivação do Desenvolvimento Sustentável como Direito Fundamental.

Orientador: Eduardo Biacchi Gomes.

Mestranda: Rubia Carla Goedert - Currículo Lattes.

Dissertação: A Proibição de Discriminação nos Contratos de Consumo e o Direito Fundamental à Defesa do Consumidor.

Orientadora: Rosalice Fidalgo Pinheiro.

Mestranda: Thais Michelle Winkler Jung - Currículo Lattes.

Dissertação: Reserva do Possível: Entre a Concretização de Direitos Sociais Prestacionais e o Sistema Orçamentário Constitucional.

Orientador: Paulo Ricardo Schier.

Mestrando: Thierry Chozem Zamboni Kotinda - Currículo Lattes.

Dissertação: A Construção Jurídica das Novas Famílias.

Orientadora: Estefânia Maria de Queiroz Barboza.

Mestrando: Ubirajara Carlos Mendes - Currículo Lattes.

Dissertação: Direito à Intimidade no Estado Democrático de Direito sob a Perspectiva da (Im)Possibilidade de Autodeterminação do Indivíduo no Ambiente Empregatício.

Orientador: Wilson Ramos Filho.

DISSERTAÇÕES - 2010

Mestranda: Adriana Inomata - Currículo Lattes.

Dissertação: Mutação Constitucional e a Defesa da Força Normativa da Constituição: Um Estudo no Contexto do Constitucionalismo Moderno e do Constitucionalismo Contemporâneo.

Orientador: Paulo Ricardo Schier.

Mestranda: Alessandra Hornung Carneiro - Currículo Lattes.

Dissertação: A Constitucionalização e a Pluralidade das Novas Entidades Familiares na Construção da Família Democrática.

Orientadora: Ana Carla Harmatiuk Matos.

Mestrando: Bruno Sousa de Lima - Currículo Lattes.

Dissertação: Entre Constituição e Democracia: As Propostas Político-Filosóficas Aplicáveis ao Controle Abstrato de Constitucionalidade Brasileiro.

Orientador: Marcos Augusto Maliska.

Mestrando: Carlos Miguel Villar de Souza Junior - Currículo Lattes.

Dissertação: O processo de constitucionalização do direito penal: Aportes sobre o horizonte de expansão do direito penal nas novas formulações de politica criminal e na dogmática jurídico-penal.

Orientadora: Caroline Proner.

Mestrando: Cassio Colombo Filho - Currículo Lattes.

Dissertação: A Jurisdição Constitucional Trabalhista: “Brincando Nos Campos Do Senhor”.

Orientador: Octavio Campos Fischer.

Mestrando: Ceres Fernanda Corrêa - Currículo Lattes.

Dissertação: Direito Fundamental ao Desenvolvimento e Condições para a Realização dos Direitos Fundamentais no Setor Energético: O Caso da Usina Hidroelétrica Belo Monte.

Orientadora: Caroline Proner.

Mestrando: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar - Currículo Lattes.

Dissertação: O Tribunal do Júri como Instrumento do Estado Democrático de Direito.

Orientador: Clèmerson Merlin Clève.

Mestranda: Daniella Maria Pinheiro Lameira - Currículo Lattes.

Dissertação: A Repercussão Geral e seu Manejo Democrático no Direito Brasileiro.

Orientador: Clèmerson Merlin Clève.

Mestranda: Fabiana Carolina Galeazzi - Currículo Lattes.

Dissertação: Função Social das Terras Tradicionalmente Ocupadas: Perspectivas Constitucionais.

Orientadora: Ana Carla Harmatiuk Matos

Mestrando: Fabrício Gonçalves Zipperer - Currículo Lattes.

Dissertação: O Meio Ambiente do Trabalho e as Doenças Mentais no Sistema Bancário Brasileiro – Proteção Jurídica.

Orientador: Wilson Ramos Filho.

Mestranda: Gabriela Rubin Toazza - Currículo Lattes.

Dissertação: A Busca da Racionalidade e da Segurança Jurídica no Estado Democrático de Direito: Um Estudo dos Precedentes Judiciais que Levaram a Declaração de Inconstitucionalidade do Regime Integralmente Fechado para os Crimes Hediondos a partir do Direito como Integridade de Ronald Dworkin.

Orientadora: Estefânia Maria de Queiroz Barboza.

Mestrando: Jederson Suzin - Currículo Lattes.

Dissertação: A Implementação do Direito à Saúde: A Legitimidade do Judiciário e seus Limites.

Orientador: Paulo Ricardo Schier.

Mestrando: Luis Fernando Lopes de Oliveira - Currículo Lattes.

Dissertação: O Princípio a Solidariedade e a Coexistência de Direitos Fundamentais no Direito de Família Brasileiro.

Orientadora: Rosalice Fidalgo Pinheiro.

Mestranda: Regina Elisemar Custódio Maia - Currículo Lattes.

Dissertação: Direitos Sociais, Declaração Sócio Laboral do Mercosul e o Ordenamento Jurídico Brasileiro sob o Prisma dos Direitos Fundamentais.

Orientador: Octavio Campos Fischer.

Mestranda: Regina Fátima Wolochn - Currículo Lattes.

Dissertação: Administração Pública Constitucional Democrática: Transparente e Deliberativa.

Orientador: Octavio Campos Fischer.

Mestrando: Rodrigo Faucz Pereira e Silva - Currículo Lattes.

Dissertação: As Finalidades das Sanções Criminais no Direito Internacional Penal: Uma Releitura da Justiça Universal e Direitos Fundamentais.

Orientadora: Caroline Proner.

Mestrando: Sergio Rodrigo de Padua - Currículo Lattes.

Dissertação: Interpretação Jurídica na Declaração de (In)Constitucionalidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Orientadora: Estefânia Maria de Queiroz Barboza.

DISSERTAÇÕES - 2009

Mestranda: Barbara Andrzejewski Massuchin Bessa - Currículo Lattes.

Dissertação: Meio Ambiente e Economia: Revendo Desafios Após 20 Anos da Constituição.

Orientador: Eduardo Biacchi Gomes.

Mestrando: Bernardo Glinoer Katz - Currículo Lattes.

Dissertação: A Reforma Política Imprescendível para a Estabilidade Política e o Desenvolvimento Econômico do Brasil.

Orientador: Marco Aurélio Marrafon.

Mestranda: Carmela Salsamendi de Carvalho - Currículo Lattes.

Dissertação: A Filiação Socioafetiva como uma Possibilidade Jurídica de Materialização do Direito Fundamental ao Estado de Filho.

Orientadora: Ana Carla H Matos.

Mestranda: Carolina de Oliveira Lopes Pinheiro- Currículo Lattes.

Dissertação: Da Natureza Jurídica da Justa Causa na Lei N.º11.719/2008.

Orientadora: Clara Roman Borges.

Mestrando: Cristhian Denardi de Britto - Currículo Lattes.

Dissertação: Gestão Democrática Municipal Versus Poder Político e Discricionariedade na Identificação dos Interesses Públicos: uma Abordagem a partir do Estatuto da Cidade.

Orientador: Emerson Gabardo.

Mestranda: Denise Cristina Brzezinski- Currículo Lattes.

Dissertação: Direitos Fundamentais Sociais dos Trabalhadores e a Inconstitucionalidade dos Instrumentos Coletivos que Reduzem o Adicional de Periculosidade.

Orientador: Célio Horst Waldraff.

Mestranda: Derlayne Detroz - Currículo Lattes.

Dissertação: A Hipervulnerabilidade e os Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso no Direito Brasileiro.

Orientadora: Rosalice Fidalgo Pinheiro.

Mestranda: Helem Patricia De Fáveri Turco - Currículo Lattes.

Dissertação: Conflito de Direitos Fundamentais: Um Estudo Sobre o Direito à Informação Versus Direito à Intimidade à Vida Privada.

Orientador: Paulo Ricardo Schier.

Mestrando: Helton Kramer Lustoza - Currículo Lattes.

Dissertação: Jurisdição Constitucional e Democracia: O Controle Judicial das Escolhas Orçamentárias como Instrumento de Garantia dos Direitos Prestacionais Sociais.

Orientador: Emerson Gabardo

Mestranda: Idovilde de Fátima Fernandes Vaz - Currículo Lattes.

Dissertação: As Funções Sociais das Propriedades e Democracia: A Realização de Direitos Fundamentais nas Situações Proprietárias.

Orientadora: Rosalice Fidalgo Pinheiro.

Mestrando: Luiz Gustavo Motta Severo da Silva - Currículo Lattes.

Dissertação: Uma Análise das Condições de Elegibilidade e das Causas de Inelegibilidade Constitucionais a partir da Teoria Constitucional das Restrições a Direitos Fundamentais.

Orientador: Paulo Ricardo Schier.

Mestranda: Stefania Dib Crippa - Currículo Lattes.

Dissertação: Supremacia e Constitucionalização dos Direitos Humanos Definidos em Tratados Internacionais no Brasil.

Orientador: Marcos Augusto Maliska.

Mestranda: Vanessa Capra Kloeckner Feracin - Currículo Lattes.

Dissertação: A Legitimidade do Supremo Tribunal Federal para Atribuir o Caráter Supralegal aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Contexto do Constitucionalismo Moderno: Uma Abordagem Crítica.

Orientador: Marcos Augusto Maliska.

DISSERTAÇÕES - 2008

Mestrando: André Luiz Proner - Currículo Lattes

Dissertação: Neoescravismo no Estado Constitucional de Direito Contemporâneo: Interpretação Democrática do Art. 149 do Código Penal.

Orientador: Wilson Ramos Filho.

Mestrando: Carlos Eduardo Dipp Schoembakla - Currículo Lattes.

Dissertação: Os Contornos da Autonomia Privada em Face da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito.

Orientadora: Rosalice Fidalgo Pinheiro.

Mestranda: Carolina de Freitas Paladino - Currículo Lattes.

Dissertação: Constituição, Democracia e Liberdade: O Problema das Drogas nas Sociedades Democráticas Contemporâneas

Orientadora: Clara Maria Roman Borges.

Mestranda: Débora Gonçalves de Oliveira - Currículo Lattes.

Dissertação: Estado Democrático de Direito e Auto-Governo.

Orientador: Clémerson Merlin Clève.

Mestrando: Felipe Hasson - Currículo Lattes.

Dissertação: Democracia e Liberdade:O Problema das Drogas no Contexto Social Brasileiro, à Luz da Constituição Federal de 1988, da Lei N.º 11.343/06  e a Experiências Holandesa do Opium ACT de 1976.

Orientadora: Clara Maria Roman Borges.

Mestranda: Gisele Cristina Mazzali - Currículo Lattes.

Dissertação: Controle da Discricionariedade Administrativa pelo Poder
Judiciário. De Montesquieu ao Direito Administrativo Contemporâneo.

Orientador: Dr. Marcos Augusto Maliska.

Mestrando: João Vitor Passuello Smaniotto - Currículo Lattes.

Dissertação: Redução da Jornada de Trabalho como Medida Ambivalente: Viabilizar o Direito Fundamental ao Trabalho e Oferecer Condições para o Desenvolvimento do Capitalismo.

Orientador: Wilson Ramos Filho.

Mestrando: Joélcio Flaviano Niels - Currículo Lattes.

Dissertação: A Substituição Processual como Instrumento de Efetividade dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores.

Orientador: Wilson Ramos Filho.

Mestranda: Julieta Mendes Lopes Vareschini - Currículo Lattes.

Dissertação: Discricionariedade Administrativa à Luz de uma Hermenêutica Constitucional.

Orientador: Marco Aurélio Marrafon.

Mestranda: Larissa Alcântara Pereira - Currículo Lattes.

Dissertação: Direitos Fundamentais Mitigados: Em Busca de um Novo Direito de Autor.

Orientadora: Caroline Proner.

Mestrando: Leandro Herlein Muri - Currículo Lattes.

Dissertação: Garantia de Emprego e Direitos Fundamentais: A Polêmica sobre a Inconstitucionalidade da Denúncia da Convenção 158 da OIT.

Orientador: Wilson Ramos Filho.

Mestranda: Michélle Chalbaud Biscaia Hartmann - Currículo Lattes.

Dissertação: A Judicialização do Direito Fundamental à Saúde: Limitação ao Mínimo Existencial.

Orientador: Paulo Ricardo Schier.

Mestrando: Paulo Cipriano Coen - Currículo Lattes.

Dissertação: Cosmopolitismo, Democracia e Tribunal Penal Internacional: Reflexos no Ordenamento Constitucional Brasileiro.

Orientadora: Clara Maria Roman Borges.

Mestrando: Sérgio Roberto Maluf - Currículo Lattes.

Dissertação: Republicanismo e Liberalismo: Aspectos Divergentes e as Possibilidades de um Regime Intermédio.

Orientador: Marcos Augusto Maliska.

Mestranda: Thaysa Prado Ricardo dos Santos - Currículo Lattes.

Dissertação: Cosmopolitismo, Constituição e Estado Pós-Nacional.

Orientador: Marcos Augusto Maliska.

DISSERTAÇÕES - 2007

Mestranda: Cristiane Schwanka - Currículo Lattes.

Dissertação: Administração pública consensual: A transação como método de solução de conflitos nos contratos administrativos.

Orientador: Prof. Dr. Clèmerson Merlin Clève.

Mestrando: Hamilton Rafael Marins Schwartz - Currículo Lattes.

Dissertação: O Poder Regulamentar do Conselho Nacional de Justiça.

Orientador: Prof. Dr. Clèmerson Merlin Clève.

Mestrando: Gustavo Swain Kfouri - Currículo Lattes.

Dissertação: A (In) fidelidade partidária vista pelo Poder Judiciário Brasileiro.

Orientador: Prof. Dr. Clémerson Merlin Cléve.

Mestrando: André Barbieri de Souza - Currículo Lattes.

Dissertação: Direitos Fundamentais: Entre as Restrições e o Núcleo Essencial: (Considerações sobre o Julgamento do Caso Ellwanger).

Orientador: Prof. Dr. Paulo Ricardo Schier.

Mestrando: Leonardo Cesar de Agostini - Currículo Lattes.

Dissertação: Novas Dimensões do Direito Fundamental à Intimidade a Partir da Constituição Federal de 1988: Uma Leitura sob a Perspectiva Civil-Constitucional.

Orientador: Prof. Dr. Paulo Ricardo Schier.

Mestrando: Rodnei Jaime Paz - Currículo Lattes.

Dissertação: O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: o Caráter Complexo da sua.

Orientador: Prof. Dr. Paulo Ricardo Schier.

Mestrando: Fabiano Negrisoli - Currículo Lattes.

Dissertação: Restrições Inconstitucionais a Direitos Fundamentais dos Trabalhadores.

Orientador: Wilson Ramos Filho.

Mestranda: Bettina Augusta Amorim Bulzico - Currículo Lattes.

Dissertação: O Direito Fundamental ao meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: Origens, Definições e Reflexos na Ordem Constitucional Brasileira.

Orientador: Prof. Dr. Eduardo Biacchi Gomes.

Mestrando: Manoel Pedro Ribas de Lima - Currículo Lattes.

Dissertação: As Críticas ao Estado-Nação e à sua Concepção de Direitos Humanos Segundo Hannah Arendt.

Orientadora: Profª. Drª. Caroline Proner.

Co-Orientador: Prof. Dr. Marco Marrafon.

Mestrando: Pablo Bonilla Chaves - Currículo Lattes.

Dissertação: Uma Leitura do Papel da Educação à Luz da Constituição Brasileira de 1988: O Processo Educativo como Elemento Propulsor da Cidadania e da Sociedade.

Orientador: Prof. Dr. Marcos Augusto Maliska.

Mestrando: Marcelo Lebre Cruz - Currículo Lattes.

Dissertação: A Inconstitucionalidade da Medida de Segurança face a Periculosidade Criminal.

Orientadora: Dra Clara Roman Borges.

Mestranda: Sueline Justus Martins - Currículo Lattes.

Dissertação: Republicanismo e Sistema Penal, a partir de Braithwaite e Pettit.

Orientador: Dr. Eliezer Gomes da Silva.

Mestranda: Rosana Carrijo Barroso - Currículo Lattes.

Dissertação: Liberdade de Autodeterminação, Direitos Fundamentais e Democracia: Por uma Reorientação do Conceito de Culpabilidade.

Orientador: Dr. Eliezer Gomes da Silva.

Mestranda: Simone Rita Zibetti de Souza - Currículo Lattes.

Dissertação: Controle Jurisdicional do Orçamento e da Destinação dos Tributos.

Orientador: Prof. Dr. Octávio Campos Fischer.